Deputados do Chile aprovam projeto de eutanásia, que vai ao Senado

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta a "morte digna" por meio de cuidados paliativos ou eutanásia para maiores de 18 anos, que agora deve ser debatido no Senado antes de se tornar lei.

A iniciativa, introduzida no Congresso em 2014 por parlamentares de centro-esquerda e que estabelece um caminho legal para que um paciente terminal decida como acabar sua vida, foi aprovada artigo por artigo por unanimidade pelos 141 deputados presentes na sessão desta terça-feira.

Somente pessoas maiores de 18 anos que "tenham doença incurável, irreversível e progressiva, sem possibilidade de responder a tratamentos curativos e com prognóstico de vida limitado", poderão gozar deste direito, de acordo com os regulamentos aprovados.

Mas, o projeto vai além da eutanásia, ao estabelecer o conceito de "morte digna", que engloba muito mais do que o simples ato de morrer, como explicou à AFP Mara Muñoz, acadêmica da Universidade Diego Portales.

"A eutanásia é o ato clínico ou médico de realizar uma ação para matar uma pessoa. "Morte digna" é um conceito mais amplo porque inclui que a pessoa pode ter esse evento de morte de uma forma que respeite sua dignidade como pessoa, o que a pessoa preferir. Geralmente implica estar sem dor e não estar sozinho", informou a especialista.

Entre as normas do projeto está "consagrado o direito dos pacientes de não sofrerem dores ou sofrimentos intoleráveis, evitar o prolongamento artificial da vida e solicitar assistência médica para morrer".

apg/pa/rsr/am