Defensora pública da UE dá razão a ONGs contra acordo com Mercosul

A defensora pública da União Europeia (UE), Emily O"Reilly, apoiou nesta sexta-feira (19) a posição de cinco ONGs que criticaram a Comissão Europeia por não ter publicado a tempo um relatório sobre o impacto ambiental do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.

"A UE projeta seus valores através de seus acordos comerciais. Fechar um acordo comercial antes de uma avaliação completa de seu impacto potencial corre o risco de minar esses valores e a capacidade do público para debater os benefícios do acordo", disse a funcionária irlandesa, no fim de uma investigação aberta em julho passado.

"Também corre o risco de fragilizar a capacidade dos parlamentos europeus e nacionais para debater plenamente o acordo comercial", acrescentou.

Portanto, O"Reilly pediu que essas avaliações sejam concluídas antes de qualquer acordo final durante as próximas negociações comerciais.

As organizações não-governamentais ClientEarth, Fern, Veblen Institute, The Nicolas Hulot Foundation e a International Federation for Human Rights exigiram saber o impacto do acordo nos âmbitos econômicos, sociais e ambientais.

"Não concluir a avaliação deste acordo expõe a UE a críticas de que não leva a sério todas as preocupações levantadas", destacou a defensora pública.

Concluído em junho de 2019 após vinte anos de negociações, o acordo comercial da UE com o bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai gerou uma onda de críticas, principalmente do setor agrícola e de ambientalistas.

Negociado pela Comissão Europeia em nome dos países da UE, o tratado não será aprovado definitivamente até que tenha sido aprovado pelos parlamentos de todos os Estados-membros.

No entanto, vários países - como França e Alemanha - demonstraram relutância sobre a aprovação, alegando fundamentalmente dúvidas sobre o compromisso do Brasil na defesa do meio ambiente, especialmente após os incêndios na Amazônia.

Para desbloquear a aprovação, a UE sugeriu em janeiro uma declaração conjunta complementar sobre compromissos com o desenvolvimento sustentável, incluindo a redução do desmatamento na Amazônia.

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