Cresce fiscalização

O Procon de Piracicaba (Programa de Proteção do Consumidor) aumentou suas abordagens nos estabelecimentos comerciais da cidade em 14,72% na comparação entre o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2022.

Nos seis meses iniciais de 2022 foram 333 visitas e no primeiro semestre de 2023 este número saltou para 382.

Em relação às autuações, houve queda de 53 registros no primeiro período semestral de 2022 para 33 nos primeiros seis meses de 2023 (-37,5%)

Entre as principais irregularidades flagradas pelos fiscais do Procon estão: falta de afixação de preço, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e produtos expostos à venda ao público consumidor com prazo de validade vencido.

As multas aplicadas variam em função de uma série de fatores, tais como gravidade da infração cometida, porte da empresa, reincidência. Os valores variam, segundo o órgão.

O Procon de Piracicaba desenvolve há muitos anos um trabalho de orientação com os comerciantes. Todos os meses os fiscais percorrem os vários centros e corredores comerciais da cidade visitando os estabelecimentos para orientar os lojistas. Também há um trabalho educativo sendo realizado por meios das matérias jornalísticas que são publicadas no site da Prefeitura e enviadas à imprensa com conteúdo voltado aos lojistas para que sejam observadas as normas de defesa do consumidor. 

O Procon também disponibiliza o telefone 151 para que os comerciantes e os consumidores possam sanar suas dúvidas. “Neste ponto, ressaltamos que os novos lojistas, caso não tenham conhecimento das Leis Consumeristas, têm o dever de procurar o Órgão para obter orientações”, orienta a fiscalização.

Um dos problemas mais comuns, como dito anteriormente, são as faltas de precificação, de CDC e produtos vencidos, então não há um segmento ou tipo de estabelecimento específico que mais dê problemas.

Orientações
O consumidor deverá ficar atento se há política de troca no estabelecimento, pois o lojista não é obrigado a trocar o produto em razão de erro na preferência, cor ou tamanho do produto. De qualquer forma, se no momento da venda houve a promessa da troca, esta deve ser cumprida.

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, é de 90 dias. Para o fornecimento de serviços e de produtos não-duráveis, o prazo cai para 30 dias.

Os estabelecimentos devem informar de forma visível o preço à vista de todos os produtos e serviços, se parcelar com juros, deverá informar o valor e o número de parcelas, a taxa de juros aplicada e o valor total a ser pago no parcelamento.

Também devem informar por escrito em local de fácil visualização: sobre aceitação ou não de cheques, pix, cartões de débito e crédito e suas respectivas bandeiras. Neste quesito, são consideradas práticas abusivas e, portanto, sujeitas a multa, a imposição de valor mínimo e/ou imposição de acréscimo (taxa/ágio), para compras com pagamento no cartão de crédito ou débito.

O Procon ainda orienta que o consumidor não deve abrir mão de exigir a nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente.

Os estabelecimentos devem possuir um exemplar do CDC para consulta em local visível e de fácil acesso para que os consumidores possam consultá-lo livremente, sem necessitar de ajuda para manuseá-lo.

“Esclarecemos que os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download, por meio do site da Prefeitura de Piracicaba no tema Segurança e Justiça, no assunto Procon ou no site da Fundação Procon São Paulo.

Atendimentos

O número de atendimento ao consumidor em 2021 foi de 4.617 e em 2022 de 5.310 registros significando um acréscimo de 15% de um ano para o outro. Conforme dados obtidos pela reportagem, 80% dos casos foram solucionados.

Entre os maiores problemas se destacam: assuntos financeiros (entre eles financiamento e crédito consignado); reclamação sobre produtos com defeitos e de má qualidade; assuntos particulares relativos a escolas, clubes e hotéis; serviços essenciais, como água, energia e serviços de telefonia.

O Procon Piracicaba realiza atendimento aos consumidores mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, são prestadas orientações e informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial. O atendimento aos lojistas com o objetivo de obter orientações referentes à fiscalização pode ser realizado sem agendamento prévio.

A unidade do Procon na cidade está localizada no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura.