Corte Interamericana pede respeito a direitos no combate ao coronavírus

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) convocou nesta terça-feira os governos das Américas a garantir o respeito por esses direitos em suas ações de combate à disseminação do novo coronavírus.

"Todas as medidas que os Estados adotarem para enfrentar esta pandemia e que possam afetar o gozo e o exercício dos direitos humanos devem ser temporariamente limitadas, legais (e) ajustadas aos objetivos definidos de acordo com os critérios científicos", declarou um comunicado da Corte Interamericana.

O anúncio é feito em um momento de preocupação em alguns países pela adoção de disposições que limitam a livre circulação de pessoas para conter a disseminação do COVID-19.

O tribunal continental de San José, portanto, pediu para garantir que o uso da força para aplicar medidas de contenção "esteja em conformidade com os princípios de absoluta necessidade, proporcionalidade e precaução".

Também afirmou ser urgente garantir os direitos de setores vulneráveis, como idosos, crianças, deficientes, migrantes, população LGBTI, mulheres grávidas, indígenas e moradores de rua.

De acordo com a Corte Interamericana, também é necessário ativar os órgãos competentes para "combater a xenofobia, o racismo e qualquer outra forma de discriminação" que possa ser exacerbada durante a pandemia.

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