Vereadores votam hoje projeto que reduz pela metade representação no Concult (Fabrice Desmonts)
Para dar celeridade às decisões referentes a projetos da Secretaria de Cultura (Semac) e esvaziar a pressão política do setor, o governo municipal apresentou um projeto (PL 63/22) que reduz drasticamente a representatividade do Conselho Municipal de Política Cultural (Concult), passando de 24 membros para 12.
O texto muda quase integralmente a formação da parte do colegiado indicada pela sociedade. Substitui os atuais membros vinculados a diferentes expressões culturais por integrantes do Sistema S. A proposta foi apreciada na sessão camarária de ontem (9).
A sociedade civil, que é representada por pessoas ligadas a cada setor cultural (artes visuais e audiovisuais, artes cênicas, música, livro e literatura, tradições e culturas populares, e mais uma de instituições da sociedade civil), terá agora apenas representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Associação Cultural e Teatral Guarantã, Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Piracicaba (Codepac).
Isso significa predomínio de instituições patronais e de entidades subvencionadas pelo município. Se o projeto de lei enviado pelo prefeito for aprovado como está, o Comcult passará a ter 12 membros titulares. Do Poder Público, serão seis representantes: dois indicados pela Secretaria Municipal da Ação Cultural, um pela de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, uma pela de Educação, um pela de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, e um pela Câmara Municipal.
Ao defender a mudança, Almeida afirma: "modificar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para que seus membros sejam indicados por instituições idôneas que representam a sociedade civil e que de algum modo contribuem para o fomento das atividades culturais da cidade de Piracicaba, prestando relevantes serviços em prol da cultura".
A propositura vai para votação com dois pareceres contrários: um da Comissão de Educação, Esportes Cultura, Ciência e Tecnologia e outro, em separado, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que é o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
"Qualquer alteração que alije os artistas e os fazedores de cultura do conselho que, em primeira instância, é órgão de representação dos próprios artistas e fazedores de cultura, é mais do que um acinte à democracia e à participação popular; é uma tentativa de excluir a classe artística, retirando dela uma participação que lhe é de direito", afirmam os vereadores da Comissão de Educação.
Já Kawai informa que a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas buscou a manifestação do Comcult sobre o projeto, mas ela não foi possível "tendo em vista que este se encontra com atividades suspensas por ato do secretário municipal da Ação Cultural. O conselho foi desativado pelo próprio Executivo municipal, autor do projeto, e, como foram constatadas irregularidades na eleição, entende que uma nova deveria ser convocada e somente após a formação de um novo conselho, democrática e regularmente eleito, o projeto em questão deveria ter sido proposto a esta Câmara", conclui Kawai.
