Confira o conteúdo do acordo pós-Brexit entre Londres e Bruxelas

A Comissão Europeia revelou os principais aspectos do acordo alcançado nesta quinta-feira (24) entre Londres e Bruxelas, que estabelece um novo marco econômico e comercial após a saída do Reino Unido do mercado único e da união alfandegária.

O acordo garante intercâmbios sem direitos aduaneiros, nem cotas para "todos os bens que respeitarem as regras de origem apropriadas", condições inéditas nos acordos comerciais.

As empresas britânicas manterão, assim, acesso ao mercado único europeu e seus 450 milhões de consumidores, enquanto as empresas europeias poderão continuar vendendo seus produtos aos 66 milhões de britânicos.

Este acordo comercial inédito evitará o rompimento das cadeias de produção, o que teria sido muito problemático para alguns setores, como o automotivo.

Reino Unido e UE se comprometem a respeitar condições de concorrência equitativas entre as empresas, "mantendo níveis de proteção elevados em âmbitos como a proteção ambiental, a luta contra o aquecimento global, a taxação do carbono, os direitos sociais e trabalhistas, a transparência fiscal e as ajudas estatais".

Se alguma das duas partes não respeitar as condições neste ponto, poderão ser adotadas "medidas corretivas", como direitos aduaneiros.

Se o Reino Unido ou a UE não respeitarem o tratado, um mecanismo de arbitragem, como os existentes na maioria dos acordos comerciais, se encarregará de resolver os litígios.

Após a negativa reiterada das autoridades britânicas, o Tribunal de Justiça da UE não intervirá neste processo.