Comissão da SP-304 quer mais segurança

A Comissão Mista da SP-304 formada por advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Piracicaba e de São Pedro participou de reunião com a diretoria regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na segunda-feira (17), na qual tomou ciência de que após a retomada da obra, o prazo para sua conclusão é ainda de um ano. Por esse motivo, eles consideram urgente as ações de reforço da segurança dos usuários, por meio de sinalização e recapeamento do asfalto. O DER está aplicando nova sinalização em todo esse trecho da pista. O prazo de um ano foi apresentado a eles porque “ainda faltam poucas desapropriações e algumas soluções envolvendo, por exemplo, a curva final da obra antes do posto de combustíveis no final da duplicação, com ações judiciais movidas por proprietários que, inicialmente, teriam concordado com o trajeto, mas mudaram de ideia. No encontro, realizado em Piracicaba, eles tiveram conhecimento do processo da paralisação da duplicação da estrada entre os quilômetros 179 e 189 - cujo contrato com a empresa Técnica S/A ainda não foi reincidido. A comissão exigiu reforço na sinalização e o recapeamento dos trechos com ondulações e buracos, inclusive na parte duplicada entre o Lago Azul e Ártemis e na rotatória do posto Bigaton sejam realizados, independente de aguardar a rescisão contratual. A comissão considerou grave o problema do recapeamento provisório de vários trechos muito danificados da pavimentação da pista. “Se considerar a demora para retomada e conclusão da obra, como fica a questão de segurança, já que os caminhões e carros, para desviar dos buracos, invadem a pista contrária e passam a colocar em risco os veículos que tramitam na mão contrária? E considere-se ainda trechos sem acostamentos”, observou a comissão. O DER explicou que foi feito um recapeamento a partir de um projeto na pista velha com diversos tipos de soluções, pela Técnica, que estava no planejamento, mas os demais trechos não foram feitos porque seriam recapeados quando a empresa parou a obra”, informou em nota, a comissão. Impasse O DER informou que não pode recapear os trechos ruins antes da rescisão contratual, motivo pelo qual a empresa ainda faz pequenas intervenções no trecho, para não caracterizar abandono da obra. “O DER explicou que nem poderia estar fazendo intervenção na sinalização. A comissão discordou, dizendo que a responsabilidade é do Estado e do DER, não podendo ser condenado o DER por intervir em estado de necessidade e deu uma outra visão jurídica: se o Estado é o responsável, com o DER, eles têm que intervir nessas situações urgentes, não interessando se o contrato está ou não rescindido. A burocracia não pode colocar ou manter esse risco. Em questões pontuais envolvendo segurança, como sinalização e recapeamento mínimo”. Diante da explicação do DER, a comissão vai buscar meios legais para que os serviços sejam executados. Também solicitou reunião com o diretor estadual do DER para que ele possa tratar especificamente do recapeamento que é emergencial para os advogados. Eles lembraram aos diretores regionais que o movimento nesta rodovia deverá dobrar com as férias e as festas de final de ano e sugeriram que o DER trafegue à noite no trecho em duplicação para identificar os pontos de baixa visão e mal sinalizados para a noite. Alertaram para a necessidade de se colar iluminação vermelha nos pontos de risco.