Comdema é contra duplicação de avenida

O projeto do Executivo que prevê a duplicação da avenida Alidor Pecorari, entre a avenida Beira Rio e a Ponte do Morato, e construção de um bolsão de estacionamento recebeu parecer técnico contrário do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba). A remodelação da área será discutida hoje, em audiência pública, na Câmara Municipal. 
O Comdema aponta a falta de estudo sobre o projeto: "A duplicação da avenida Alidor Pecorari necessita de uma avaliação técnica mais aprimorada, considerando a afirmação apresentada pelo Poder Executivo que haverá ganhos no aumento da fluidez viária na região, melhorando a circulação e o tempo de contorno entre a Rua do Porto e Área de Lazer. Entretanto, tais afirmações não vêm acompanhadas de um estudo que demonstre tais afirmações(sic)." 

Conforme o documento assinado pelo presidente do conselho, Marcos Kamogawa, a intervenção pretendida está em área de alagamento do Rio Piracicaba e avança sobre Área de Presevação Permanente (APP). Para se tornar mão dupla e disponibilizar 537 vagas para automóveis e motos, o parecer aponta supressão de centenas de árvores e descumprimento de legislação federal e municipal.

O parecer vai balizar a decisão final do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural ) para liberar ou não a obra nos próximos meses. Com base no Plano Diretor, o projeto da prefeitura se localiza em Zona Especial de Risco (ZER) em uma Área de Risco a Inundação (ARI), denominada Áreas de Passagem de Enchente, compreendendo "as áreas de preservação permanente e áreas sujeitas a enchentes e inundações periódicas, que possuem função hidráulica e possibilitam o escoamento da enchente, não podendo ser ocupadas, permitindo apenas paisagismo e proteção ambiental".

De acordo com parecer, a construção do estacionamento é ilegal perante a Legislação Municipal. "Considerando o local em que o projeto de duplicação e estacionamento se propõe, em que o Rio Piracicaba tem aproximadamente 70 metros de largura, a faixa de APP a ser considerada é de 100 metros da calha do rio. Analisando as distâncias do leito do Rio Piracicaba e o projeto, verificamos que a parte inicial do projeto (quadrantes 1 a 3) e o estacionamento claramente se encontram dentro da APP".

O Conselho considera ainda que parte da duplicação da avenida e o estacionamento em sua integralidade são ilegais perante a Legislação Federal Vigente, uma vez que para a execução do projeto proposto será necessária a remoção da vegetação existente e a legislação afirma que deve ser mantida. 

O parecer do Conselho de Meio Ambiente também analisou negativamente a necessidade da obra na Rua do Porto e o uso do dinheiro público. Uma lista com seis sugestões de investimentos dos cofres municipais é apresentada pelo órgão com maior prioridade: alargamentos das s avenidas Dois Córregos, Laranjal Paulista e estrada do Monte Alegre (av. Comendador Pedro Morganti); pavimentações das estradas Jacob Canale e Juliano Bellini; e nova transposição do Rio Piracicaba.

Audiência Pública
A Câmara Municipal realiza a audiência pública, nesta terça-feira, às 14h, no plenário "Francisco Antonio Coelho". Participam secretários municipais e representantes de associações ligadas à Rua do Porto e a movimentos de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, e representantes de concelhos municipais e de entidades ligadas às áreas de arquitetura e engenharia e demais interessados.