Sede Semae fica na rua XV de Novembro, 2.200, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (Divulgação)
A campanha Zera Dívida, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), que faz parte do Programa de Regularização Fiscal (Refis), começou em 1º de fevereiro e até o dia 30/09 realizou 2.180 parcelamentos, com total de R$ 10,8 milhões, que equivale a menos de 10% do valor total da inadimplência. A dívida atualizada dos inadimplentes até 12/2021 é de R$ 121 milhões. A campanha segue até janeiro de 2023.
De acordo com Maurício André Marques de Oliveira, presidente do Semae, a campanha foi prorrogada por mais 180 para possibilitar que mais pessoas possam quitar suas dívidas com a autarquia, entretanto, a procura está baixa.
Podem participar do Zera Dívida pessoas físicas e jurídicas. A campanha tem como objetivo implementar a arrecadação, bem como regularizar os débitos, cuja referência de faturamento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
Os débitos previstos na lei são aqueles inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal, ou discutidos em ação ordinária ou qualquer outra medida judicial, os provenientes de procedimentos administrativos ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, cancelado ou por falta de pagamento.
O Zera Dívida permite que o morador parcele seus débitos em até 96 vezes, com a possibilidade de zerar juros e multas em caso de pagamento à vista. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
