Quatro proposituras estão na pauta da 1ª Reunião Extraordinária de 2024 (Rubens Cardia)
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, nesta quarta-feira (27), a 1ª Reunião Extraordinária de 2024 para a votação de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tramitam em regime de urgência e também um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora.
Um deles é o PL 53/2024, que concede a recomposição salarial para os servidores públicos municipais, de 3,79%, índice negociado com o sindicato da categoria. A matéria deu entrada na 15ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (25) e o Plenário aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para votação.
O percentual corrige os salários da categoria de acordo com a média da inflação no País no período entre março de 2023 a fevereiro de 2024. A data-base da categoria vence em 1º de março. Se a propositura for aprovada, os servidores receberão a correção retroativa ao período.
Finisa – Também está na pauta da extraordinária o PL 31/2024, que altera a Lei Municipal nº 9.923/2023, que autorizou o Poder Executivo a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões através do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O projeto amplia as possibilidades de garantia de pagamento do empréstimo à União, vinculando também os recursos provenientes do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Executivo, essa medida garante a redução na taxa de juros da operação de crédito.
Já o PL 26/2024, também na Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, foi aprovado em primeira discussão na 15ª Reunião Ordinária e será votado em segunda discussão nesta quarta-feira (27). O projeto autoriza a abertura de crédito no orçamento municipal, no valor de R$ 502 mil, como forma de adequação para repasse à Fumep (Fundação Municipal de Ensino).
Ainda será votada pelo Plenário a redação final do PR 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, que já foi aprovado na 15ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (25). O projeto concede o benefício do vale-transporte aos servidores da Câmara.
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.
