30ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba (Guilherme Leite)
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou um total de 17 proposituras durante a 30ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara. Um dos destaques da reunião foi a votação, em primeira discussão, do projeto de lei complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, sobre a Regularização Fundiária de Núcleos Rurais e Urbanos.
O projeto tramita em regime de urgência e estabelece normas e procedimentos para a regularização de parcelamentos ilegais, irregulares ou clandestinos, permitindo, com isso, a instituição de desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes.
Discussão - A vereadora Silvia Morales afirmou que a regularização fundiária não é um tema novo e apresentou um histórico de leis relacionadas ao tema. Ela parabenizou o governo municipal por trazer o PLC para a Câmara, destacando que Piracicaba conta com cerca de 200 núcleos irregulares na zona rural e 70 favelas. Ela explicou que a proposta traz parâmetros importantes e que fez uma emenda ao PLC para contemplar núcleos mais antigos, como por exemplo Santana, Santa Olímpia e Artemis, entre outros.
O vereador Josef Borges (PP) afirmou que por muitas décadas houve discussões sobre o tema e não houve avanços. Ele explicou o atual governo teve cuidado ao elaborar a proposta e que a minuta do projeto foi apresentada ao Conselho da Cidade, aprovada pela CLJR, e também apresentada ao Ministério Público e aos cartórios.
O vereador Laércio Trevisan Jr. disse que também apresentou uma emenda para que o projeto fosse estendido para demais núcleos. Ele reforçou que é importante a aprovação da proposta, mas que também solicitou que fosse aprovada sua emenda para definir melhor algumas questões relevantes.
A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que o projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo é de extrema relevância e que há muitas pessoas esperando por uma regularização. Ela falou sobre a população de Santa Olímpia, Santana e Artemis e explicou que a emenda da vereadora Silvia Morales trata de especificidades dessas comunidades.
O ex-vereador Ruan Sebastianes, orador inscrito para discutir o projeto, sugeriu apoio aos moradores da área rural para que "eles ganhem dinheiro com agricultura e não loteando suas áreas". Ele também mostrou os impactos de loteamentos rurais irregulares na cidade.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) disse que núcleos como Santana e Santa Olímpia poderão ser beneficiados com o PLC, independentemente das emendas propostas.
O PLC foi aprovado e o plenário acatou os pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) às emendas 1 e 3, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, respectivamente.
