Argentina começa a aplicar imposto sobre grandes fortunas

Um imposto extraordinário sobre grandes fortunas começou a ser aplicado nesta sexta-feira (29) na Argentina, cujos recursos serão usados para apoiar a luta contra a covid-19, conceder subsídios à pobreza e ajuda social emergencial.

A lei, aprovada em dezembro passado, estabelece uma contribuição única que será tributada progressivamente sobre as pessoas cujo patrimônio supera 200 milhões de pesos (2,17 milhões de dólares).

O imposto, impulsionado pelo peronista Alberto Fernández, foi rejeitado pela primeira força opositora, a liberal Juntos pela Mudança, do ex-presidente Mauricio Macri, por considerá-lo "confiscatório".

A poderosa Sociedade Rural, que reúne grandes agricultores deste país agroexportador, teme que o imposto, apesar de estabelecido como uma contribuição extraordinária, se torne permanente em um país cuja frágil economia está em recessão desde 2018.

O Senado o aprovou em 4 de dezembro por 42 votos a favor e 26 contra.

A Administração Federal de Impostos (AFIP) foi habilitada a partir de hoje para analisar o patrimônio dos contribuines e solicitar o imposto de acordo com a base tributária definida por lei.

Estima-se que a lei atingirá cerca de 12 mil cidadãos neste país de 44 milhões de habitantes, 40,9% deles abaixo da linha da pobreza.

Pela norma, o imposto incidirá sobre uma alíquota progressiva de até 3,5% sobre os bens declarados na Argentina e de até 5,25% sobre os que estiverem fora do país.

A arrecadação extraordinária será aplicada para fins específicos, segundo a lei.

Um total de 20% da receita irá para insumos médicos para a pandemia, outros 20% para pequenas e médias empresas (PMEs), 15% para desenvolvimentos sociais, 20% para bolsas de estudo e 25% para empresas de gás natural.

A estimativa é que a lei arrecade cerca de US$ 3 bilhões.

Ainda não se sabe os termos e formas de tributação, que serão detalhados em resoluções da AFIP na próxima semana.

A lei permite aos contribuintes o repatriamento de bens para reduzir a alíquota do imposto.

A economia argentina está em recessão desde 2018 e registra desemprego de 11,7%. Entre janeiro e novembro de 2020, o PIB acumulou queda de 10,6%, segundo dados oficiais.

O debate sobre a contribuição das grandes fortunas em meio à crise global devido à pandemia transcende a Argentina.

A Rede Latino-americana pela Justiça Econômica e Social (Latindadd), formada por organizações de 13 países, propõe aplicar um imposto semelhante que permitiria arrecadar, segundo eles, cerca de 26 bilhões de dólares, suficiente para garantir a distribuição da vacina contra a covid-19.