Aprovado PL que corrige salário do funcionalismo

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 137/2023, que trata da recomposição dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, correspondente a 9,1%.

O novo PL foi necessário porque a lei 9.888/2023, aprovada e sancionada anteriormente teve seus artigos 1, 2 e 6 considerados inconstitucionais pela Justiça por incluírem aumento também a prefeito, vice-prefeito e secretários, o que é ilegal.

A prefeitura garantiu que vai pagar ainda hoje (11) a diferença de 5,92% equivalente ao reajuste do salário de junho aos servidores públicos, conforme compromisso assumido anteriormente, mais 3,17% que passou a vigorar no dia 1<SC210,186> deste mês. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a prefeitura se preparou para que, assim que o PL fosse aprovado, o repasse fosse feito. 

As extraordinárias foram convocadas pelo presidente Wagner Oliveira (CID), o Wagnão, na quinta-feira (6), durante recesso parlamentar, assim que o Executivo protocolou a nova PL. Para acelerar o rito, foi dado parecer conjunto de todas as comissões afins logo na sexta-feira (7).

A reunião foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais. A deputada professora Bebel (PT) ocupou a tribuna e elogiou a mobilização. “Se tem uma categoria que é devidamente conscientizada é a do funcionalismo”, disse, ao lembrar que o “Estado não anda sozinho”.

Dentre as falas, a que chamou mais a atenção foi a do vereador Zezinho Pereira (UB). “Prefeito, faça alguma coisa para o funcionário gostar do senhor.” O líder de governo na Câmara, Josef Borges (SD), apresentou os índices de reajuste aplicados pela Administração Municipal entre 2022 e 2023. 
Segundo Borges, desde o ano passado tem havido valorização dos salários, com “Plano de Cargos e Salários, que irá corrigir as distorções.”

Laércio Trevisan (PL), por sua vez, foi direto ao ponto. “O reajuste votado anteriormente pela Câmara deveria ter sido proposto para a próxima gestão. (com o equívoco da lei) Todo mundo ficou no mesmo balaio”, completou.

Seguindo a linha de que é preciso reconhecer a carreira dos servidores, Gustavo Pompeo (Avante) parece ter dado algum recado referente a fatos ocorridos anteriormente. “Votei com a consciência tranquila e não precisei trocar o meu voto por apoio”. 

Para Pedro Kawai (PSDB) disse que a Câmara trabalhou na função de bombeiro de um erro do Executivo. “Mais uma vez a Casa apaga um incêndio gigantesco, graças à falta de diálogo e a um erro grotesco.”