Apeoesp pede que Justiça suspenda contratação de policiais aposentados

Liminar obtida pela Apeoesp, através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impede o governo estadual de contratar policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. Com a liminar concedida pelo juiz José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na última sexta-feira, 18 de julho, a segunda presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) diz que está, temporariamente, suspensa a implantação de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo.

Na prática, a liminar suspende o edital da Secretaria Estadual da Educação nº 2, de 17 de junho de 2025, até o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar 1.398, de 28 de maio de 2024, do Estado de São Paulo. 24, pelo Supremo Tribunal Federal, que implanta o Programa de Escola Cívico-Militar na rede estadual e ensino. Em sua argumentação, o juiz argumentou que existe a possibilidade de a Suprema Corte suspender liminarmente os efeitos da Lei Complementar 1.398, de 28 de maio de 2024, do Estado de São Paulo, o que implicaria na impossibilidade de continuidade do edital de contratação de policiais miliares para atuarem no programa. 

A suspensão do edital foi comemorado pela Professora Bebel. "Considero uma vitória da educação, para salvaguardar pelo menos o conceito de educação que a gente sempre defendeu. Que os jovens, os estudantes tenham uma sólicda formaçãobásica, não tem que ficar inventando apelido para escola cívico-militar, não. Nós temos que ter um máximo de currículo, um máximo de qualidade de ensino. Nós temos que ter professores valorizados", destaca. 

Para Bebel, "esses policiais, se contratados, passariam a receber remuneração total maior que a dos professores. Além disso, não são pessoas qualificadas para atuarem em ambiente escolar, muito menos para darem aulas de ética e civismo para os estudantes, como pretende o governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas e do seu secretário estadual da Educação, Renato Feder. Civismo não é tema específico de militares, assim como disciplina escolar não se confunde com disciplina de quartel. Escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa e não com autoritarismo", diz Bebel.