Analistas tributários realizam protesto até quarta-feira

Os analistas tributários da Receita Federal cruzam os braços até esta quarta-feira (26), em protesto contra atos da administração do órgão que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do projeto de lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o Sindicato da categoria (Sindireceita), em Piracicaba e Limeira são 90 funcionários. Destes, 55 são ativos e 80% aderiram ao movimento que teve início nesta segunda-feira (24). A paralisação deve afetar análises de processos, regularização de débitos, emissões de certidões, entre outros atendimentos ao público. De acordo com o delegado do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) Piracicaba, Marcos Petri, o relatório final do substitutivo do projeto de lei pode ser votado nesta terça-feira (25). “A administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março”, explica. Em carta aberta, o sindicato afirma que “nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do projeto de lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados em conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão”. Ainda de acordo com o Sindireceita, se aprovada a proposta, será estabelecido o fim da atuação dos analistas tributários que “hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o País”. Paralisação Nos três dias de paralisação não vão ser realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas tributários cruzam os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros. No Brasil, são mais de 300 unidades da Receita Federal. Segundo a carta aberta, desde o início das negociações de reestruturação salarial, em 2015, o órgão buscou a via do diálogo. “Sempre nos pautamos pela não invasão de atribuições de qualquer outro cargo e pelo não engessamento da gestão administrativa. A construção de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil é o nosso objetivo”.