Novo endereço divulgado pela administração é o Galpão 14A do Engenho Central (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Estava prevista para a sessão de segunda-feira (12). a votação do Projeto de Lei 072/22, do Executivo, referente ao novo endereço da Pinacoteca, que seria transferida para o Galpão 14A do Engenho Central. No entanto, a disputa política em torno da casa de artes adiou a decisão do Legislativo para outra data.
São vários os motivos, mas o principal é a Emenda 02 da petista Raimunda Ferreira de Almeida, a Rai, segundo a qual "a Pinacoteca Municipal Miguel Archanjo Benício D' Assumpção Dutra, criada e vinculada à Secretaria Municipal da Ação Cultural, funcionará em próprio municipal, permanecendo o prédio da rua Moraes Barros, 233, Centro, vinculado à Secretaria Municipal da Ação Cultural e destinado a atividades eminentemente artístico-culturais".
O parecer será agora analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o que pode se arrastar por mais algumas semanas até que a questão volte à pauta. O fato é que o PL do governo está tramitando no Legislativo desde 11 de abril de 2022 e o embate parece não ter fim.
Rai tenta, com a emenda, não abrir espaço para que o prédio criado para ser a Pinacoteca tenha outra finalidade que não seja cultural. Mas não é apenas es sa pedra que foi colocado no caminho do PL.
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia também se posicionou contrária à proposta do governo. O parecer é assinado por Zezinho Pereira (União Brasil) e a própria Rai.
Eles argumentam que o patrimônio está "em local consagrado na memória coletiva da população", cuja tradição precisa ser preservada. E exigem assim um laudo técnico que sustente a mudança dando garantia de segurança ao acervo que recepcionará.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, com assinatura de pedro Kawai (PSDB), também apresenta parecer contrário por considerar que falta ao processo a manifestação do Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult) sobre a matéria. De resto, segue o parecer da Comissão de Educação.
Thiago Ribeiro (PSC), que compõe a comissão com o tucano, resolveu apresentar parecer em separado, aceitando as informações técnicas do Iphan, Condephaat e Codepac, sendo favorável à iniciativa do Executivo.
Para o Executivo, a proposta de mudança visa exatamente o que Rai questiona: "O melhor aproveitamento das áreas disponíveis no Parque Engenho Central e principalmente para garantir a preservação do acervo de obras da Pinacoteca, conforme já amplamente discutido, isso em cumprimento à prerrogativa da municipalidade para a conservação de bens do Município".
Luciano Almeida defende também que "a localização no Parque Engenho Central permitirá um acesso mais facilitado da população ao acervo da Pinacoteca, permitindo que os turistas que visitam o complexo possam desfrutar de toda a riqueza de suas obras, o que por certo irá contribuir para a formação de público". Um embate que parece não ter data para acabar.
