Receita Federal em Piracicaba reforça a possibilidade de doação do IR para quem faz a declaração completa (Divulgação)
A um mês do encerramento do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), apenas 56.653 contribuintes de Piracicaba cumpriram suas obriigações com o Fisco. O número equivale a 36,5% das 154.947 declarações esperadas pela delegacia local da Receita Federal.
Pouco. Mas sem surpresa. De acordo com o delegado regional Antônio José Furlan, os brasileiros costumam esperar o final do prazo, todo os anos.
É verdade que o número de declarações entregues cresceu 7% em relação ao mesmo período do ano passado, mas isso não representa otimismo. O índice cresceu pouco, assim como poderia ter decrescido.
"A entrega se concentra na primeira e na última semana do prazo. No primeiro grupo, estão os contribuintes interessados em receber a restituição no primeiro lote. No segundo grupo estão os demais, com imposto a pagar ou não. Se o prazo vai até 30 de maio, o cidadão não se sente pressionado a apressar a declaração", afirma o delegado.
O que é fato, no entanto - e o delegado reforça a orientação -, é que 60% dos cidadãos possuem valor a restituir, e é muito importante que os contribuintes tomem a consciência de que podem destinar parte do imposto devido aos conselhos municipais que mantêm programas de amparo a crianças, adolescentes e idosos.
Ninguém paga um centavo a mais por isso. Vai para as entidades o dinheiro que já seria pago à Receita.
O que nem todo mundo sabe, no entanto, é que a contribuição pode ser feita até por quem tem imposto a restituir. A quantia de dinheiro destinada aos conselhos será integralmente acrescida à restituição. No ano passado, para se ter uma ideia, apenas R$ 1,1 milhão foram destinados aos conselhos municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Idoso (CMI). São as duas entidades credenciadas a receber os repasses.
Se todos os contribuintes da declaração completa - quase 50 mil - fizessem o repassa, o valor destinado ia ultrapassar a casa dos R$ 37 milhões. Uma parcela do imposto devido pode permanecer na cidade e ajudar a financiar projetos importantes de assistência. Sem pagar um centavo a mais, o cidadão ajuda quem precisa.
As pessoas, diz Furlan, ficam preocupadas com a destinação que será dada ao dinheiro. Mas todos podem ficar tranquilos com a lisura dos procedimentos. "Existe uma prestação de contas minuciosa sobre como foi gasto cada centavo", diz o delegado. "O MP, o Tribunal de Contas e a própria Receia Federal acompanham a execução de cada projeto", afirma o delegado.
Como colaborar
O cidadão comum, pessoa física, pode destinar aos fundos até 6% dos recursos devidos à Receita. A declaração precisa ser feita no modelo completo. O contribuinte pode, se quiser, dividir o repasse (3% para cada um dos conselhos).
Se preferir, o cidadão pode contribuir com os projetos ao longo do ano todo, e apresentar os recibos no momento de declarar.
O repasse também pode ser definido no momento da declaração. O próprio sistema da Receita calcula qual será o valor direcionado e emite o DARF para pagamento até 31 de maio. A Receita arrecada e direciona o dinheiro aos fundos.
As empresas podem contribuir somente durante o ano- calendário, repassando os recursos diretamente aos conselhos. O valor-limite é de 1% para cada conselho, confirmado o lucro real da pessoa jurídica.
