Região tem 11.500 registros de armas vencidos

Nos anos de 2009 e 2010, quando houve uma correria para a regularização do registro de armas de fogo - era uma ocasião em que não precisava passar por teste psicológico, nem pagar taxa - a Polícia Federal de Piracicaba expediu 14.451 registros que eram válidos por três anos, venceram em 2012 e 2013.Descontando os casos de aquisição, e as pessoas que podem ter renovado em outras delegacias, segundo o delegado Florisvaldo Emilio das Neves, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Piracicaba, há aproximadamente 11.500 registros vencidos na região (Piracicaba mais vinte e três municípios).“Nosso objetivo é alertar a população para que renove os registros”, disse o delegado. Quem possui arma de fogo sem registro, de acordo com o policial, comete, em princípio, crime de posse ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2013 - artigo 12, pena de detenção de um a três anos e multa).“Quem possui arma de fogo com registro vencido está cometendo o mesmo crime”, acrescentou. Esta conduta, de acordo com a autoridade Federal, pode ser ainda mais grave se a pessoa estiver portando a arma fora do seu domicílio.“Para estes casos a pena é reclusão de dois a quatro anos e multa (artigo 14). Se for calibre restrito ou a numeração estiver raspada, artigo 16, a pena de reclusão é de três a seis anos e multa”. Florisvaldo Neves diz que para renovar o registro é preciso comprovar idoneidade, por meio de certidões negativas criminais da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.Também precisa comprovar residência certa e ocupação lícita, aptidão psicológica e capacidade técnica, além de recolher a taxa de R$60,00. “A cada três anos esse procedimento tem que ser repetido. Os processos aqui na Polícia Federal demoram, em média, de dez a trinta dias”, reforçou Neves.Quanto ao porte, segundo o delegado, nos últimos três anos foram expedidos apenas dois na circunscrição de Piracicaba. AquisiçõesEm 2013, segundo o chefe da Polícia Federal, foram expedidos 1.346 registros de arma. Desse total, 122 eram novas aquisições. A maioria das pessoas que compra arma de fogo, segundo ele, é policial, guarda civil, agente penitenciário ou vigilante.EnganoAs pessoas, de acordo com Neves, acreditam que as armas de fogo que estão nas mãos dos criminosos sejam novas, de grosso calibre, automáticas. Em geral, segundo ele, as armas que estão nas mãos dos criminosos, no dia-a-dia, sendo utilizadas em roubos, ameaças, latrocínios e homicídios, são armas antigas, de calibres permitidos, que normalmente vieram da própria população (perdas, furtos, extravios). No entanto, informa o policial, alguns criminosos possuem mesmo essas armas especiais, provenientes, por exemplo, de roubos a carros fortes. RenovaçãoPara renovar o registro de arma de fogo, no caso pessoa física, é preciso se dirigir a uma unidade da Polícia Federal munida de requerimento preenchido, realizar o pagamento de taxa por meio da Guia de Recolhimento da União, além de apresentar cópias autenticadas ou original e cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF.Também é necessário reunir comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.Para consultar a forma de obtenção das certidões em cada localidade, a pessoa interessada deverá consultar o site www.pf.gov.br e procurar, do lado esquerdo da tela, o link SERVIÇOS. Entre tantos outros há o link “Armas”. Clicando ali há todos os tipos de explicações, inclusive para renovação de registro por parte de empresas de seguranças privada ou orgânica.Outro documento exigido é o comprobatório de ocupação lícita e de residência certa. Também é preciso comprovar a capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, por meio de documento, e realizado em prazo não superior a um ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo, credenciado pela Polícia Federal.É obrigatório também apresentar o comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União - GRU e uma foto 3x4 recente.Para renovação de registros de armas de fogo, a Delegacia de Polícia Federal de Piracicaba atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30. A unidade fica à rua Liberato Macedo, 872, no bairro São Dimas.Entrega é indenizadaQuem tiver em casa uma arma de fogo sem registro e não foi requerer a renovação poderá fazer a entrega desta arma na Polícia Federal, com direito a receber indenização. Quem entregar, voluntariamente, sua arma de fogo para destruição receberá de R$ 150 a R$ 450, de acordo com o tipo e calibre do armamento.Para armas em geral, de calibre permitido, são pagos R$ 150. Pistolas e carabinas de calibre permitido, o valor da indenização é de R$ 300.Já para as armas de calibre restrito, são R$ 450 para quem fizer a entrega. Armas artesanais ou obsoletas são recebidas, mas não são indenizadas, de acordo com o delegado Neves.Para fazer a entrega, segundo ele, deve-se obter guia de trânsito no site da Polícia Federal - www.pf.gov.br“A pessoa que não quiser, não precisa se identificar na hora da entrega”. O importante, segundo Neves, é que se entregue essas armas para que elas não sejam furtadas ou roubadas e acabem parando nas mãos de quem não deva.“Arma de fogo é coisa séria. Se a pessoa quer possuir, deve cumprir as normas legais e ter muito cuidado com a guarda e o manuseio da arma de fogo”. Para entregas a delegacia atende das 8h às 18h.