Receita bate recorde de declarações de pessoa jurídica
O número foi superior à marca de declarações entregues também dentro do prazo em 2012
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) que recebeu mais de 1,4 milhão de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício de 2013, transmitidas dentro do prazo regulamentar, que venceu na sexta-feira, 28. O número foi superior à marca de 1.472.683 declarações entregues também dentro do prazo legal em 2012. De acordo com a Receita, a quantidade de declarações em 2013 foi um recorde.
A Receita destaca que as pessoas jurídicas que não cumpriram o prazo estão sujeitas às seguintes penalidades: multa de 2% ao mês do IRPJ informado nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com pena pecuniária mínima de 500 reais; e sanção de 20 reais para cada grupo de dez dados incorretos ou omitidos.
As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pelo Fisco. No caso da apresentação da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%. Tal redução não se aplica à multa mínima de 500 reais. Mesmo com o fim do prazo, as empresas podem continuar a transmitir as declarações por meio da página da Receita na internet.
