Governador esteve na Assembleia Legislativa para entregar o projeto (Agência Alesp)
O governador Tarcísio de Freitas entregou ontem (2) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que propõe reajuste salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta, se aprovada, beneficiará toda a segurança pública de Piracicaba.
Com o reajuste previsto, por exemplo, um soldado PM 2ª classe vai passar a receber R$ 4.066,54 de remuneração (salário padrão + Regime Especial de Trabalho Policial - RETP), que se aproxima do que atualmente um 3º sargento PM recebe, R$ 4.167,80 (nestes valores não estão inclusos auxílio-alimentação nem adicional de insalubridade).
"Nosso foco é melhorar a segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos. Mas não adianta contratar e não conseguir preservar os profissionais. Isso tem a ver com um dos componentes de valorização profissional, que é a questão salarial. Assim, estamos enviando o projeto de recomposição salarial para as polícias", disse o governador.
O reajuste médio também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) - a intenção do Governo do Estado é oferecer aumento salarial real aos policiais já no início da gestão. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o impacto do aumento salarial para as forças de segurança será de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa, que resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial, é baseada em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.
A pasta também esclarece que os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira. A proposta foi alinhada em reuniões entre o governador e representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento e de Gestão e Governo Digital, respeitando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se aprovada, a proposta do Governo de São Paulo beneficiará mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
A intenção é reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada e também criar estímulos para a progressão nas carreiras. O Governo de São Paulo pretende ainda apresentar propostas de aumento para todas as demais categorias do funcionalismo paulista.
O governador foi recebido em reunião pelo presidente da Alesp, André do Prado, e dezenas de parlamentares estaduais. Os secretários estaduais Guilherme Derrite (Segurança Pública), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) também participaram do encontro.
Salário mínimo estadual
O governador também apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo paulista para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso regional será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada de abril de 2022 a março deste ano.
