'Lei vale para todos', diz ministro do STF sobre Marina

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello afirmou que, na sua opinião, a falta de assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade torna a situação de Marina Silva muito difícil. "Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia formalidade essencial para o registro. E todos se submetem às regras do jogo para criação de partidos políticos", afirmou. O ministro acrescentou que a ex-senadora é um dos melhores quadros políticos do País, mas ressaltou que a lei vale para todos. "A ex-senadora forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos de ética, mas, em Direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos", afirmou. O TSE deve julgar nesta quinta-feira, 3, o pedido de criação do partido. Pelos dados do tribunal, Marina Silva só conseguiu coletar 442.534 assinaturas. Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos.  Por conta disso, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer contrário à criação do partido de Marina Silva. Veja também Marina Silva pede ao TSE concessão de registro para a Rede O pedido de registro do partido fundado por Marina deve ser julgado pelo tribunal nesta semana Se não conseguir registro, Rede quer Marina fora de eleição Migrar para uma legenda já existente, avaliam, confrontaria todos os ideais defendidos pelo grupo