Justiça suspende aumento de até 670% em IPTU

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar à ação proposta pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e suspendeu o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Sebastião. Segundo reclamação de moradores, o aumento no imposto chega a até 670%. A prefeitura justificou que não faz uma revisão na Planta Genérica de Valores há 11 anos e por isso aumentou o imposto. Os carnês de cobrança já foram emitidos. O TJ considerou o aumento inconstitucional porque a Câmara de São Sebastião convocou em setembro uma sessão extraordinária para aprovar o aumento, mas segundo a Justiça sessões extraordinárias só podem ser realizadas durante o recesso parlamentar, nos meses de julho, dezembro ou janeiro. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão. O município ainda não foi notificado da decisão do TJ, segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura.