Igualdade de sexos aprovada em nova constituição

A Assembleia Constituinte da Tunísia aprovou, nesta segunda-feira, um artigo do projeto de Constituição que consagra pela primeira vez neste país muçulmano o princípio de igualdade sem discriminação entre homens e mulheres. "Todos os cidadãos e cidadãs têm os mesmos direitos e os mesmos deveres. São iguais perante a lei, sem nenhum tipo de discriminação", afirma o artigo 20 do projeto de Constituição, aprovado por 159 dos 169 legisladores votantes. Esta formulação é o produto de um compromisso negociado entre os islamitas do Ennahda, majoritários na Assembleia Constituinte, e a oposição laica. O Ennahda provocou um escândalo em meados de 2012 ao anunciar que queria introduzir o conceito de complementariedade homem-mulher na Constituição. Diante da indignação provocada por este anúncio, o partido islamita terminou por renunciar a este projeto. No entanto, este artigo foi criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, como Human Rights Watch ou Anistia Internacional, que pedem que a igualdade entre homens e mulheres seja efetiva, e que consideram que a formulação sobre os cidadãos é muito redutora. Estas organizações convocaram em um comunicado na sexta-feira o governo a "tornar efetivos os princípios de igualdade e da não discriminação ante a lei e aplicá-los a toda pessoa dependente da jurisdição nacional tunisiana, tanto os cidadãos quanto os estrangeiros". "A Constituição deveria informar que os homens e as mulheres são iguais e têm direito à plena igualdade em direito e nos fatos", destacaram na sexta-feira. "O artigo 20 deveria informar que a discriminação, direta e indireta, está proibida por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de propriedade, de nascimento ou qualquer outra situação", acrescentaram. A Assembleia Constituinte ainda precisa examinar o artigo 45, sobre a proteção pelo Estado dos direitos da mulher e a "igualdade de oportunidades entre a mulher e o homem". Embora ainda não tenha consagrado a igualdade entre os sexos, desde 1956 a Tunísia é o país árabe que reconhece mais direitos às mulheres. No entanto, o homem continua tendo privilégios, sobretudo em relação à herança. "Nós queremos acrescentar precisões para que a proibição da discriminação se refira aos sexos e à cor da pele. Mas está muito bem que seja adotada a igualdade", declarou à AFP Ahlem Belhaj, ex-presidente da Associação Tunisiana de Mulheres Democratas. "É nossa reivindicação e é uma vitória", acrescentou. A pena de morte não será abolida A Assembleia Constituinte tunisiana examina desde esta segunda-feira o capítulo "direitos e liberdades" do projeto de Constituição. Já aprovou o artigo 21, que dispõe que "o direito à vida é sagrado. Ninguém pode atentar contra ele, salvo nos casos extremos fixados pela lei". Este compromisso foi criticado porque não instaura a abolição da pena de morte. Por sua vez, foi rejeitada uma emenda nesse sentido, embora desde o início dos anos 1990 não tenha sido realizada nenhuma execução. A Assembleia Constituinte também examinará diversos artigos que garantem as liberdades de expressão e de opinião, textos de grande importância simbólica neste país que viveu cinco décadas de ditadura até a revolução de janeiro de 2011. A votação da Constituição, que começou na sexta-feira passada, foi muito caótica e foi interrompida por disputas e polêmicas. Depois da análise de cada artigo, que ocorre atualmente, o texto completo deve obter os votos de dois terços dos legisladores para evitar um referendo. Os políticos se comprometeram a adotar a Constituição antes de 14 de janeiro, o terceiro aniversário da revolução que marcou o início da Primavera Árabe.