Governo reduz exigências em leilões de Galeão e Confins

O governo vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir a exigência de experiência mínima do operador dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Segundo nota divulgada há pouco pela Secretaria de Aviação Civil, o edital de licitação dos dois aeroportos será publicado ainda hoje (3). Os leilões estão marcados para 22 de novembro. Com isso, a exigência para a participação das empresas será de movimentação mínima de 22 milhões de passageiros, no caso de Galeão, e de 12 milhões, para Confins. A proposta inicial do governo era de 35 milhões (Galeão) e 20 milhões (Confins), mas nesta quarta-feira (2) o TCU recomendou que a exigência fosse reduzida. Segundo o governo, o modelo apresentado anteriormente, que adotou a exigência de experiência mínima do operador, é um critério correto e consistente para a exigência de qualificação do operador que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros. “Consideramos, entretanto, que a manifestação do órgão de controle [TCU] deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo.” Em relação à participação dos atuais concessionários de aeroportos, será mantida a posição original do governo, de limitá-la em 15%. “O TCU acatou a posição do governo, afastando, assim, a possibilidade de insegurança jurídica”, diz a nota da Secretaria de Aviação Civil.  Anac divulga edital nesta sexta (4)A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, por meio de nota nesta quinta-feira, 03, que o edital dos leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) será divulgado na sexta (4), segundo a Agência Estado. Segundo o órgão regulador, a reunião de aprovação do documento acontece nesta tarde, na sede da Anac, em Brasília. O horário para a publicação do edital ainda será definido.