Dilma sanciona nesta terça Lei do Mais Médicos

A presidenta Dilma Rousseff promove nesta terça-feira (22), às 11h, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do programa. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova lei. Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei. A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil. De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês. Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade. Veja também Demora do registro impede atuação de 13 no Mais Médicos Treze profissionais contratados na RMC por programa do governo esperam definição para trabalhar Médica cubana diz que já se sente em casa Contratada pelo programa Mais Médicos, Silvia já se adaptou a cidade de Santo Antonio de Posse Médicos podem entrar em greve na segunda Paralisação da Fenam se opõe ao projeto do programa Mais Médicos que foi aprovado na terça Mais Médicos viola direitos humanos, dizem entidades Médicos inscritos no programa ficarem dispensados do exame Revalida (que reconhece diploma estrangeiro) caracteriza atentado, afirma representante Mais Médicos dará moradia e alimentação a participante Em Campinas o repasse dos auxílios ao programa federal começou em agosto deste ano Ministério fará registro de estrangeiros do Mais Médicos Saúde ficará encarregada de emitir o registro para estrangeiros integrantes do programa