PROJETO

CCJ do Senado recua e aprova reforma eleitoral tímida

O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário

Agência Estado
10/09/2013 às 19:56.
Atualizado em 27/04/2022 às 16:22

Para evitar polêmicas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recuou nesta terça-feira (10), e aprovou um projeto da minirreforma eleitoral mais tímido do que o inicialmente proposto. O texto aprovado acabou por excluir a possibilidade de pagamentos de multas eleitorais com recursos do Fundo Partidário ideia até esta segunda-feira (9) defendida pelo autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A redução do tempo de campanha de três para dois meses foi outro ponto excluído, uma vez que era muito criticado por pré-candidatos a presidente da República, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Também foi derrubado o detalhamento dos doadores de campanha na prestação de contas parcial. Os pontos mais relevantes aprovados foram a restrição de alugueis de carros, envelopamentos, distribuição de banners pela cidade; bem como a limitação da contratação de cabos eleitorais. A matéria segue agora para o plenário. A expectativa é de que seja apreciada ainda nesta semana.

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