BRASÍLIA

Câmara reinicia votação da MP dos Portos

Texto estabelece regras às concessões e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas

Agência Brasil
15/05/2013 às 14:06.
Atualizado em 27/04/2022 às 14:00

Com 297 deputados em plenário, de um total de 513, a Câmara reiniciou há pouco a Ordem do Dia com o objetivo de votar os 14 destaques que faltam para finalizar a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. O texto estabelece novas regras para as concessões, os arrendamentos e as autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

Líderes da base aliada estão convocando os parlamentares de suas bancadas para comparecer ao plenário a fim de acelerar a votação dos destaques e superar a obstrução feita pelos partidos opositores.

Em uma sessão tumultuada que começou ontem (14) e durou mais de 18 horas, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram dezenas de propostas que pretendiam mudar a matéria.

Para não perder a validade, a medida provisória tem que ter a votação finalizada pela Câmara e aprovada pelo Senado até a meia-noite de amanhã (16).

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