ANS marca nova audiência pública sobre franquias

Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos Planos de Saúde com coparticipação e franquia. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor. A Resolução Normativa 433/2018, que determinava mudanças na regulação, foi revogada após uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a mudança que, segundo a entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares. No dia 16 de julho, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido de medida cautelar da OAB e suspendeu, temporariamente, a resolução da ANS. No dia 20, em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, defendeu a manutenção do índice. O encontro será no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio de Janeiro. Os interessados em participar como ouvinte ou expositor devem fazer a inscrição prévia pelo e-mail: [email protected]. Dependendo da quantidade de propostas recebidas, a audiência pode ser estendida para o dia 5.