Adiada votação de MP sobre desconto na conta de luz

Mais uma vez sem acordo, a votação da Medida Provisória 615, prevista para a manhã desta quinta, 05, foi adiada na Câmara dos Deputados e o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu uma nova tentativa para segunda-feira, dia 9 de setembro. A MP 615 concede subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar. Também consta na medida a autorização para que a União possa emitir, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da Dívida Pública Federal, o que, indiretamente, garante o desconto nas tarifas de energia elétrica. O governo federal já emitiu cerca de R$ 4 bilhões em títulos em favor da CDE desde que a MP foi publicada, sendo que a última emissão foi nesta semana. Pesou mais uma vez o grande número de emendas acolhidas pelo relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), e o curto tempo que os deputados dispõem para votar o texto dentro do prazo estipulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois da atribulada votação da MP dos Portos, Calheiros prometeu que não mais aceitaria MPs que viessem do Plenário da Câmara a menos de sete dias de perder a validade; como a 615 expira no dia 16 de setembro, os deputados têm, em tese, até 9 de setembro para liquidar a questão na Câmara, o que aumenta as chances da proposta perder a validade já que as segundas-feiras são dias de tradicional baixo quórum. Publicada pelo governo federal em maio, a MP tinha, a princípio, a intenção de autorizar o pagamento de subvenção econômica aos produtores e de trazer para a regulação do Banco Central todo o setor de pagamentos. Ao longo da sua tramitação na Comissão Especial, uma série de outros temas foram abraçados pelo relatório, o que despertou crítica entre deputados. Um dos pontos que Argello colocou em seu relatório, por exemplo, tira da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação o valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro. O texto da MP também prevê a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise, criado pelo governo federal para socorrer empresas em dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica de 2008.Apenas o Mais Médicos não resolve a Saúde, diz Uip Após a cerimônia de posse no cargo de secretário estadual da Saúde do governo Geraldo Alckmin, o infectologista David Uip disse a jornalistas que o programa Mais Médicos, do governo federal, não irá solucionar os problemas da Saúde no País. "Não é isso que resolve a Saúde", disse. Segundo Uip, o médico sozinho não atingirá este objetivo, é preciso também valorizar os profissionais da saúde, investir e trabalhar na área. Durante o discurso de posse, Uip comentou que ficava "inconformado" com políticas públicas marqueteiras. Questionado se o programa Mais Médicos se encaixa nessa descrição, respondeu: "Quanto ao Mais Médicos, torço para dar certo. A minha visão é que Saúde se faz trabalhando todos os dias, todas as horas, todos os minutos", completou. Por fim, Uip disse que saúde não combina com política. "Toda vez que a política entra na agenda central da saúde, o povo perde". Segundo ele, em sua função como secretário da Saúde, o que irá fazer é discutir políticas públicas com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de quem disse ser "grande amigo".