O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Brasil precisa ter uma agenda de responsabilidade fiscal como um compromisso de Estado, pactuado entre os Três Poderes, já que decisões do Legislativo e Judiciário impactam no Orçamento e não caberia apenas ao Executivo resolver o impasse fiscal. Ele, que participou do J. Safra Macro Day 2025, citou exemplos de despesas que foram aprovadas sem fonte de financiamento e provocaram uma pressão de R$ 200 bilhões nas contas públicas e criticou a preocupação apenas com a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
Haddad relatou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema. "Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e pelo Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo", disse.
Ele citou quatro exemplos do que chamou de unidades de custo, que foram despesas aprovadas sem fonte de financiamento: aumento para R$ 50 bilhões anuais em emendas parlamentares, o reforço do Fundeb, a mudança no pagamento de precatórios e a Tese do Século, com a alteração no entendimento da cobrança de PIS e Cofins.
Haddad disse que outros governos "empurraram com a barriga" a questão da compensação dessas medidas, que somadas custam R$ 200 bilhões. "Aí você vai lá, nos jornais tem sempre alguém, ou um editorial, dizendo da gastança. Gastança que foi contratada quando? Agora? Aí a pessoa está preocupada com o Pé-de-meia? Estão botando a culpa no pé de meia, que já vai ser orçado para o ano que vem, na forma que foi pactuada com o Tribunal de Contas", comentou.
Para ele, este debate público está errado e é preciso ter uma conversa honesta sobre o quadro fiscal do País para encontrar uma solução duradoura. "Eu tenho procurado, junto ao presidente (do Senado, Davi) Alcolumbre e Hugo Mota, e também nas conversas que mantemos com o presidente (Luis Roberto) Barroso, do Supremo, mostrar como essa agenda depende de uma harmonia entre os poderes. E ela tem de ser adotada pelos três poderes da República", defendeu.
O argumento de Haddad é de que é normal um governo ter um plano que respeite sua base eleitoral, mas isso não pode implicar em uma abdicação da agenda de Estado.
"A democracia produz os melhores resultados quando você tem expectativa de poder, então a oposição sabe que pode chegar ao poder, e você tem uma agenda de Estado que independe de quem está no poder. Nós fomos perdendo um pouco, ao longo de 10 anos, nós fomos perdendo a ideia de ter uma agenda de Estado. O esforço que a área econômica está fazendo é de que essa agenda de Estado se imponha, que ela não seja uma agenda de governo, que ela perdure, que ela, independentemente do que vai acontecer nas próximas eleições, que ela tenha sustentabilidade", disse o ministro da Fazenda.
