Dino: há margem para construção de consensos em torno da Taxa de Fiscalização

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 4, que há margem para construção de consensos entre as partes envolvidas na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7791), proposta pelo Partido Novo, que pede revisão da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Relator do processo, Dino disse que as partes podem buscar a construção de caminhos de adequação da arrecadação da Taxa de Fiscalização e abriu a possibilidade de uma nova audiência no STF com essa finalidade.