Estabelecimentos devem adotar medidas protetivas

Segunda-feira, 9 de março de 2020 A vereadora Adriana Cristina Sgrineiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) é a autora do projeto de lei 34/2020, que começou a tramitar na Câmara, durante a reunião ordinária de quinta-feira (5). O texto, que segue agora para análise das Comissões Internas, para depois retornar em plenário, estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências de restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, a outro meio de transporte ou, ainda, comunicação à Polícia. Os estabelecimentos deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente público do local, informando sobre a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e indicando os mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento. Os estabelecimentos deverão capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas, podendo solicitar orientações aos órgãos do município, responsáveis pelas Políticas de Atendimento à Mulher em situação de violência sobre como realizar o treinamento. Na justificativa do projeto, a vereadora Coronel Adriana observa que, atualmente, fruto do aumento do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. É muito comum que encontros sejam marcados nesses locais e, por vezes, essa situação pode gerar insegurança à mulher, seja por não conhecer a pessoa ainda, seja por ter sido enganada quanto à pessoa, seja por se tratar de alguém que já possua histórico de praticar violência contra ela. Por isso crescem os riscos relacionados à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o encontro. Sendo assim, colocar meios para que a mulher nessa situação consiga sair dela em segurança, seja com um simples acompanhamento até o carro ou mesmo a solicitação de auxílio policial, fará com que haja mais proteção a ela diante dessas situações. A parlamentar também esclarece que uma lei de igual teor foi aprovada recentemente no Estado do Rio de Janeiro, mostrando assim a necessidade de legislações semelhantes para sensibilizar os estabelecimentos para a adoção dessa conduta que muito contribuirá no combate à violência contra a mulher.