Começa a tramitar projeto que estimula doações

Terça-feira, 3 de março de 2020 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (2), o projeto de lei 22/2020, que relaciona medidas de incentivo à doação de sangue e de medula óssea em Piracicaba. A proposta, que agora aguarda parecer do Colegiado, deu entrada na reunião ordinária da última quinta-feira (27). De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o texto prevê a criação do Cadastro Municipal de Sangue e Medula Óssea. Para fins de controle e distribuição, o Cadastro contaria, em sua base, com a relação de todos os doadores e os dados referentes aos tipos de sangue e medula óssea coletados em Hemocentros e em Bancos de Sangue dos hospitais da cidade. Os inscritos no Cadastro Municipal de Sangue e Medula Óssea, desde que comprovassem ter feito doação ao menos uma vez nos últimos 12 meses, passariam a ter um documento de identificação e atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares em Piracicaba. Pedro Kawai destacou que o objetivo da proposta é estabelecer "medidas de incentivo à doação de sangue e medula óssea em Piracicaba" e que a criação de um Cadastro Municipal propiciará "grande chance de facilitar a conexão do doador com aquele que necessita de sangue ou medula". Dados do Ministério da Saúde reproduzidos na justificativa do projeto de lei mostram que o número de doadores de sangue no Brasil corresponde a 1,6% da população, índice que está dentro dos parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda uma proporção de 1% a 3% do total de habitantes. Já o número de doadores de medula óssea no Registro Nacional alcança cinco milhões de inscritos, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, que apontam uma em 100 mil a chance de se encontrar medula óssea compatível no Brasil, "reforçando ainda mais a importância de incentivar a doação", ressaltou Pedro Kawai. "Infelizmente, o medo e a falta de informação ainda predominam no nosso País, em virtude de ser confundida por muitos a medula óssea com a medula espinhal, causando receio na hora de doar", observou o vereador, acrescentando que o transplante pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. Além do projeto de lei 22/2020, outras 10 proposituras foram recebidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também concedeu parecer a 10 matérias, ratificou a nova redação a outras nove e conferiu redação final a uma.  A CLJR é formada pelo presidente José Aparecido Longatto (PSDB); pela relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID); e pelo membro Marcos Abdala (REP). Os vereadores tiveram a Assessoria Técnica da advogada Laura Checoli e da estagiária em Direito Gabrielly Porsebon.