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Política
Para Fux, condutas da trama golpista não se encaixam no crime de organização criminosa
10/09/2025 às 12:24Política
Se não for comprovado uso de armas, deve ser afastado aumento de pena, avalia Fux
10/09/2025 às 12:03Política
Se agentes discutirem se devem ou não praticar delito, caso é moral, não penal, avalia Fux
10/09/2025 às 11:39Política
Acordo para realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível, diz Fux
10/09/2025 às 11:34Política
Juiz não pode aplicar pena que não esteja estabelecida na lei, avalia Fux
10/09/2025 às 10:48Política
Por disponibilização tardia de dados, Fux acolhe preliminar de cerceamento de defesa
10/09/2025 às 10:38Política