Vereadora pede debate sobre investimentos na PPP do Semae

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, participou nesta segunda-feira (27) da audiência pública promovida pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que discutiu a proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Parceria Público-Privada firmado entre o Semae e a concessionária Mirante. O encontro teve como objetivo apresentar e receber contribuições da sociedade sobre a inclusão de novas obrigações no contrato nº 48/2012, envolvendo investimentos, serviços e responsabilidades adicionais.

Durante a audiência, Silvia Morales reconheceu a relevância dos investimentos previstos, sobretudo aqueles voltados ao tratamento e à destinação adequada do lodo gerado nas estações de tratamento de água e esgoto, além das ações para reduzir perdas de água tratada na rede de distribuição. A parlamentar, porém, enfatizou que avanços na área de saneamento precisam vir acompanhados de transparência, responsabilidade e controle rigoroso sobre o uso dos recursos públicos.

“É importante garantir que a população não arque sozinha com os custos decorrentes da falta de efetividade e de eficiência das gestões anteriores. Precisamos assegurar que qualquer alteração contratual seja amplamente debatida e demonstre benefícios concretos para Piracicaba”, afirmou.

Entre os pontos apresentados pela Ares-PCJ estão a expansão de redes e ramais de esgoto; a implantação do sistema de tratamento de lodo na Estação de Tratamento de Água Luiz de Queiroz; a ampliação do atendimento em Núcleos de Interesse Social; a desativação de fossas-filtro com novas ligações à rede coletora; e o aprimoramento da gestão comercial e das medições de consumo. A agência também informou que a proposta prevê a redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária, de pouco mais de 11% para 10,73%.

Silvia Morales criticou a falta de divulgação da audiência pública, apontando que o evento não foi informado nos canais oficiais da Prefeitura nem do Semae. Para ela, a ausência de comunicação adequada compromete a transparência ativa e dificulta a participação popular em um debate de grande impacto para a cidade.

A vereadora apresentou ainda uma série de questionamentos sobre a proposta de reequilíbrio. Entre eles, perguntou por que a alternativa escolhida é ampliar o prazo do contrato, em vez de realizar uma nova licitação ao término da vigência original; quais estudos comprovam que essa é a melhor solução para o município; quais outras alternativas foram avaliadas; se a economia anunciada poderá resultar na redução da tarifa de esgoto; e como o Semae e a Ares-PCJ pretendem fiscalizar o cumprimento das novas obrigações por meio de metas e indicadores claros.

Outro ponto destacado foi a informação de que a eventual aprovação do termo aditivo não resultará em aumento da tarifa de esgoto. Para Silvia, esse compromisso precisa ser acompanhado de mecanismos efetivos de fiscalização e controle. Ela também defendeu que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seja provocado a se manifestar sobre a proposta, considerando o impacto do contrato e a necessidade de máxima segurança jurídica.

Após a audiência, a Ares-PCJ informou que as próximas etapas incluem o recebimento e análise das contribuições da sociedade, a elaboração do parecer técnico consolidado, a deliberação da diretoria colegiada e, posteriormente, a assinatura de eventual termo aditivo ao contrato.