Vereador vai ouvir OAB sobre eleição

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), enviou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 8ª Subsecção Piracicaba, solicitando que a instituição apresente seu entendimento com relação à reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município e o que é previsto no Regimento Interno da Câmara. “Por ser formado por advogados, decidi encaminhar o ofício solicitando a análise sobre o assunto e pergunto se o Regimento Interno da Câmara pode se sobrepôr à nossa Lei Orgânica”, afirmou o vereador. No documento, Capitão Gomes explica que o artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba estabelece que: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Segundo ele, esse mandamento encontra-se estampado no parágrafo 1º do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com a seguinte redação: “O tempo do mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Para o vereador, a redação dada pela Resolução número 13/2008 seria ilegal porque ela acresceu ao Regimento Interno um 2º parágrafo ao artigo 11, com a seguinte redação: “Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em Legislaturas diferentes, ainda que sucessivas”. “Portanto, o Regimento Interno incluiu um parágrafo que, a nosso ver, só seria possível se fosse feita uma Emenda à Lei Orgânica, subscrita por um terço dos vereadores e aprovada com o voto favorável de dois terços ou mais dos vereadores. E isso, definitivamente, não ocorreu. Assim, estamos solicitando o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil para que nos auxilie esclarecendo se o Regimento Interno pode prevalecer sobre a Lei Orgânica do Município”, informou Capitão Gomes. Para ele, essa dúvida é o principal entrave no que diz respeito à eleição da Mesa Diretora da Câmara, que ocorreu em 1º de janeiro. Matheus Erler (PTB) que foi presidente de 2015 a 2016, foi eleito para o mesmo cargo no mandato de 2017 a 2018. O mesmo ocorre com o primeiro secretário, Pedro Kawai (PSDB). Também fazem parte da Mesa Diretora Ronaldo Moschini, vice-presidente (que atuou como 2º secretário na legislatura anterior, e André Bandeira (PSDB), como 2º secretário. “Peço à OAB que ela possa também esclarecer se o Regimento Interno tem mais força que a Lei Orgânica, à que muitos se referem como a Constituição Municipal. Não há necessidade de se comparar com o caso atual da Câmara dos Deputados, nem com o já ocorrido em outras cidades. É questão de interpretar somente a nossa Lei Orgânica. Em nossa cidade temos advogados extremamente competentes e estudiosos que, também, podem opinar. Sinceramente, posso estar equivocado, mas entendo que o Regimento Interno da nossa Câmara desrespeitou a nossa Lei Orgânica”, afirmou Capitão Gomes. Tramita na Justiça mandado de segurança que pede a saída de Erler da presidência. O mérito do processo ainda não foi julgado, mas o pedido de liminar foi negado nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça. OAB vai discutir ofício O presidente da OAB Piracicaba, Jefferson Goularte, confirmou, nesta segunda-feira (30), à Gazeta, que recebeu o documento do vereador Capitão Gomes, na sexta-feira. Segundo ele, o ofício será discutido na reunião dessa quinta-feira (2), pela diretoria da instituição. “O documento poderá ser analisado pela nossa Comissão Eleitoral, mas antes teremos de verificar nosso regimento interno, para verificar se a instituição pode emitir o parecer solicitado”, explicou. Goularte ressaltou que a OAB é uma entidade de classe que não interfere em qualquer um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).