Vereador ausente pode ter descontos maiores

Sexta-feira, 9 de março de 2018 A Câmara de Vereadores deliberou, nesta quinta-feira (8), sobre o projeto de resolução número 6/2017, que altera o Regimento Interno do Legislativo Municipal e prevê desconto maior no subsídio dos parlamentares por atrasos, faltas e saídas antes do fim da sessão, sem justificativas. O objetivo da medida é garantir a presença e o cumprimento do horário dos vereadores nas reuniões ordinárias que acontecem às segundas e quintas-feiras. A proposta foi apresentada pelo vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), que espera que os vereadores compreendam essa demanda da população que exige seriedade no trabalho do vereador. Até o fechamento desta edição, o projeto ainda não tinha sido votado. "Minha ideia é fazer com que todos cumpram o horário. É assim com qualquer trabalhador e quem representa o povo tem também a obrigação de cumprir o horário. Por esse motivo, acredito que os colegas vereadores irão aprovar o projeto", afirmou. Na proposta, o vereador acrescenta no artigo 245 A da resolução número 16, de 19 de novembro de 1993, que passa a ser considerado "presente à sessão o vereador que assinar o livro de presença até o início do expediente e permanecer até o final da sessão". Trabalho Tozão afirmou que essa medida procura igualar o trabalho de todos os vereadores que chegam às 19h30 e ficam até o final. De acordo com o texto da nova norma, "os atrasos poderão ser justificados, mediante requerimento verbal, hipótese em que o vereador assinará o livro de presença, registrando-se em ata a ocorrência. O vereador poderá retirar-se da sessão, por motivo justificado e com autorização do presidente, mediante requerimento verbal, registrando em ata a ocorrência". Também há alteração no artigo 245B da Resolução que prevê que "o subsídio dos vereadores sofrerá desconto proporcional de 3/30 nos casos de faltas injustificadas; atrasos injustificados e retiradas do vereador durante a sessão sem autorização do presidente, às reuniões ordinárias no respectivo mês, considerado para o cálculo o valor do subsídio mensal", conforme o novo texto. Considerando o valor atual dos subsídios dos vereadores, R$ 10,9 mil, o desconto de 3/30 representa R$ 1.090,00. "Se temos de moralizar todos os setores da sociedade, os serviços públicos, a política, temos de participar dessa mudança, começar por nós", ressaltou Tozão.  Na justificativa do projeto, ele argumenta que a proposta tem como objetivo também garantir o bom andamento das reuniões ordinárias. "Na prática, o Regimento Interno já prevê a hipótese de punir o vereador faltoso, sendo descontado em seu subsídio mensal a proporção de 1/30 por falta injustificada, medida pela qual é ínfima, em relação à proporcionalidade do período mensal, pois possuem em média 12 sessões por mês, e os vereadores recebem pelo mês inteiro". A Câmara conta com 23 vereadores. O presidente geralmente não vota nos projetos. De acordo com as atas e relatórios de votação das reuniões deste ano, há ocasiões em que a lista de presença marca 23 parlamentares, mas as propostas têm 19, 18 votos. Com a presença de todos, uma proposta deve ter 22 votos. Em outubro do ano passado, a reunião ordinária do dia 19 foi aberta e, em seguida encerrada, porque sete vereadores responderam presença, o que caracterizou falta de quórum. São necessários no mínimo oito parlamentares para iniciar a sessão.