Título de Cidadão: substitutivo adia a votação
Não há previsão para a propositura ser analisada pela Câmara local
Terça-feira, 27 de março de 2018 A Câmara de Vereadores não deliberou sobre o projeto de decreto legislativo número 73/2017, que prevê a revogação ao título de cidadão piracicabano conferido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2013. Previsto para retornar à pauta do Legislativo, na reunião desta segunda-feira (26), a proposta recebeu um texto substitutivo e volta a tramitar nas Comissões da Casa de Leis. Não há previsão para a propositura ser analisada em plenário. O projeto 73/2017 foi apresentado pela vereadora Adriana Nunes, a Coronel Adriana (PPS). No texto, ela propõe no Artigo 1º: “ Fica expressamente revogado o decreto legislativo número 27/13, que concede o Título de Cidadão Piracicabano ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, natural da cidade de Vargem Comprida, Estado de Pernambuco. Art. 2º: Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação". No texto substitutivo, o presidente Matheus Erler (PTB) é mais sucinto: "Art. 1º: Fica revogado o decreto legislativo número 27, de 26 de agosto de 2013. Art. 2º: Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação". Em nota, a Câmara explicou que o novo texto atende melhor a técnica legislativa e que a necessidade de alteração foi sugerida pelo Departamento Legislativo. "A técnica legislativa determina a limitação da revogação apontando apenas e tão somente o decreto que originou o reconhecimento", explicou e afirmou que agora esse novo texto passará pela avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e não há como prever quando será votado. A vereadora ressaltou que entende a adequação feita e que o substitutivo tem o mesmo objetivo, a de revogar o título. "Houve a confirmação da condenação em segunda instância. Muita gente ficou decepcionada porque depositou esperança nele (ex-presidente) por conta dos desmandos que levou à crise das instituições e pela política econômica adotada que foi prejudicial ao País. Estamos passando por uma crise que não precisaríamos passar", afirmou.
