Taxistas vão à Prefeitura e cobram fiscalização de apps

Quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Um grupo de taxistas permissionários do município promoveu, na manhã desta terça-feira (21), um protesto em frente à Prefeitura de Piracicaba contra a indefinição legal em relação à prestação de serviços de transporte por meio de aplicativos para smartphones (Uber e outras empresas do setor). Segundo o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Piracicaba (o Sindicato dos Taxistas), cerca de 80 taxistas participaram do ato. Depois, representantes da categoria participaram de uma reunião com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli. "O objetivo desse encontro foi pedir a fiscalização dos motoristas que trabalham com Uber, como ficou combinado em reunião anterior, no começo do mês, com o poder público", declara o presidente do Sindicato dos Taxistas, Jorge Luiz de Paula. O sindicalista diz que o município já tem um decreto que normatiza o serviço de transporte por aplicativos, "mas que o Executivo municipal recuou" por causa da discussão que está sendo travada no Congresso Nacional, o projeto de lei 28/2017 que está tramitando em Brasília (DF). Segundo o sindicalista, os 269 taxistas permissionários do município estão tendo prejuízos por causa dos aplicativos. Uma das queixas dos taxistas é que os motoristas de aplicativos têm menos obrigações com o poder público (tarifas, impostos e licenças). "O taxista é um profissional legalizado, que paga tributos com dificuldade e que não está tendo retorno de seu trabalho. Enquanto nós somos tarifados em cerca de R$ 700,00 por ano, eles arrebanham grande parte do trabalho. Então, queremos uma solução para esse problema que está aí", afirma. Luiz de Paula. Por meio de nota, o Centro de Comunicação Social (CCS) informou que, nesta terça-feira, o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, recebeu uma Comissão de profissionais que atuam como taxistas para discutir a situação da prestação dos serviços pertinentes ao Uber, em Piracicaba. "Durante o encontro, ficou determinado que os motoristas continuam rodando, porém, o decreto municipal sob o número 17.188/2017, que regulamenta o Uber e outros aplicativos de transporte na cidade, chamados de PRCs (Provedoras de Redes de Compartilhamento), continuará suspenso, até que seja votado no Senado o projeto de lei de n° 28, de 2017, que altera a lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (que estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana), e regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros".