Saída temporária eleva índice de criminalidade

Quinta-feira, 28 de dezembro de 2017 Apesar de não haver estatística documentada, policiais civis e militares e guardas municipais garantem que os crimes como roubos e furtos de carro e residência aumentam em até 70% nos finais de ano, consequência, segundo eles, do número de presos no regime semiaberto que são beneficiados com a saidinha temporária. Entre os dias 22 e 26, três pessoas foram presas em Campinas (SP) e uma em Mogi Guaçu (SP), sendo que todas estavam de “saidinha”. Em um dos casos mais violentos, um presidiário estuprou a sobrinha de 14 anos de idade, portadora de deficiência intelectual. Neste ano, para agravar ainda mais a situação, segundo os policiais, os presos foram para as ruas sem a tornozeleira eletrônica. Os beneficiados ficarão 14 dias em liberdade, devendo retornar no dia 4 de janeiro. “Os presos usam esse período para arrecadar dinheiro para deixar para a família ou fazer uma pequena poupança”, disse um policial militar, cujo nome foi preservado. No primeiro dia de indulto, dois homens foram presos suspeitos de envolvimento em assaltos. Um deles tentou fazer três assaltos, inclusive levar uma ambulância do resgate da Concessionária Rotas das Bandeiras que estava no Pronto-Socorro do bairro Vila Padre Anchieta. No outro caso, um jovem foi detido quando promovia um arrastão a motoristas na Rodovia dos Bandeirantes. Ele estava com outros comparsas. Já na tarde de terça-feira (26), um homem foi preso e outro foi morto em confronto com a Guarda Municipal (GM), após uma tentativa de extorsão. O bandido que morreu tinha se beneficiado no Dia das Crianças e não voltou para a cadeia e, com isso, estava foragido. O homem que foi preso tinha saído no dia 22 do Presídio Ataliba Nogueira. Neste último caso, os três criminosos se passaram por policiais civis para extorquirem comerciantes da região do Terminal Mercado. De acordo com as forças policiais, nem todo o crime cometido por presos de saidinha é registrado, uma vez que a própria vítima não comunica e também pelo fato de não haver detenção. “Sabemos desses crimes porque trabalhamos diariamente nas ruas. Nesse período aumentam mais os roubos do que os furtos. Os criminosos costumam pegar armas emprestadas para fazerem os delitos”, disse o PM. Polêmica Apesar de considerar a saidinha temporária um tema polêmico, o advogado Cláudio Ferrari, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Campinas, e também presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, disse que o número de presos nas ruas sem a tornozeleira eletrônica traz uma preocupação a mais. A tornozeleira era usada por presos em saidinha temporária desde 2010. Em agosto deste ano, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) rescindiu o contrato com a empresa que fornecia os equipamentos, alegando uma série de falhas. Em 2016, havia cerca de sete mil tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos em São Paulo. Parte dos equipamentos era usado por detentos que faziam trabalho externo do presídio durante a semana e retornavam à noite para dormir na cadeia. O restante dos aparelhos era destinado às saídas temporárias durante o ano. De acordo com Ferrari, cerca de 4,5 mil presos do regime semiaberto foram beneficiados nesta saidinha temporária, na região de Campinas. “Os beneficiados são presos que já estão no fim do cumprimento da pena. E é uma minoria que comete os crimes. A maioria dos beneficiados querem curtir o período com a família. Os que cometem crimes são pessoas que não são aceitas pela família, não têm emprego e não veem outra alternativa”, disse, frisando que entre 10% e 15% dos beneficiados cometem crimes. “Temos um grande problema. De um lado, as forças policiais não têm como controlar ou monitorar esses presos, por falta de gente e até mesmo de ferramentas. Por outro lado, o número de presos nas ruas, e sem a tornozeleira, aumenta a insegurança na sociedade. E, por fim, o Estado fica de mãos atadas pois se não liberar esses presos, corre o risco de responder vários processos de indenização por descumprimento da lei”, acrescentou Ferrari. Tornozeleiras O delegado, Hamilton Caviolla Filho, confirma o aumento de delitos em período de saídas de temporárias e defende o uso de tornozeleiras para controlar o movimento do preso. “As forças policiais não têm efetivo para tomar conta dos presos. Neste período, a Polícia trabalha com outros crimes como a aglomeração de pessoas, por contas das festas, roubos e furtos e embriagados. A tornozeleira é muito importante, pois envolve o fator psicológico e técnico. O preso pensa antes de qualquer delito, pois ele vai lembrar que é controlado pelo equipamento”, disse. Reinserção A advogada criminalista e professora do curso de Direito Penal da Universidade São Francisco (USF) de Campinas, Adelaide Albergaria, vê a saidinha temporária como uma medida essencial para o preso do regime semiaberto. Segundo ela, o benefício serve como dosagem de reinserção na sociedade. “O fundamento da saidinha é que ao longo do cumprimento da pena a pessoa possa sair algumas vezes daquele ambiente para que aos poucos se ressocialize. Você não pode pegar uma pessoa com condenação de 10 ou 15 anos e colocá-la direto no regime aberto. Tem que ser homeopaticamente para fazer com que esse condenado vá voltando para o convívio social”, disse. “O grande problema, e aí reside o preconceito das pessoas, é que estamos vivendo uma crise econômica grande. Se já tínhamos criminalidade por falta de trabalho, que dirá desses mais marginalizados que estão saindo. A saidinha cumpre o papel de ir colocando aos poucos na sociedade, mas, por outro lado, se não tem família, não tem recursos, ele está na sociedade em um momento de festas. Um condenado que sai e vê a família passando fome, ele quer proporcionar, por exemplo, uma comida diferente para o filho no Ano-Novo. Se o trabalhador não consegue fazer isso, que dirá quem cumpre pena”, acrescentou.