Repasse para o Ipasp deve ser de R$ 56 milhões

Quinta-feira, 1º de março de 2018 O aumento do déficit da Previdência dos servidores municipais estatutários motivou a Prefeitura a iniciar estudo sobre a situação dos 7,2 mil servidores ativos, os 1,5 mil aposentados e os 600 pensionistas do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). O atuário fará uma análise com as regras que estão em vigor para a aposentadoria e apontará as projeções que nortearão as mudanças que precisam ser realizadas para reduzir as aplicações que superam os 22% que a Prefeitura tem de pagar. Para este ano, o aumento ficará próximo de R$ 20 milhões. Em 2018, a projeção é de que a Prefeitura destine, ao Ipasp, R$ 55,6 milhões. No ano passado, foram R$ 33,5 milhões. Em 2016, R$ 17,1 milhões.  "Com o anúncio da Reforma da Previdência, muitos servidores procuraram a aposentadoria para manter os direitos atuais. No ano passado, foram 215 pessoas aposentadas pelo Ipasp. E, neste ano, em janeiro, foram mais 31. Não fomos nós que criamos essa situação. A curva (da quantidade) de aposentados cresce, mas em uns seis anos, estabiliza e será menor. É preciso reavaliar a curva, mas a mudança deve ser feita com propriedade e responsabilidade", afirmou o presidente da autarquia, Pedro Celso Rizzo. O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, afirmou que já está iniciando o processo para a contratação da empresa que fará o atuário. "As regras da aposentadoria dos servidores foram feitas há 10 anos e chegou o momento de serem revistas", disse. Ele e o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, afirmaram que neste ano, as discussões sobre a Previdência passarão a ser feitas com o Sindicato dos Municipais, conselheiros da entidade, Ipasp e a sociedade. "A Previdência tem um impacto no futuro e ela tem de ser garantida. O objetivo é reduzir o repasse da prefeitura, porque reduz a capacidade de investimentos do município", disse. O vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, afirmou que, nesta quinta-feira (1º), apresentará uma indicação ao presidente da Casa de Leis, Matheus Erler (PTB), para que ele instale uma Comissão Provisória e nomeie vereadores que irão para acompanhar as discussões sobre a previdência dos servidores públicos municipais. "O objetivo é termos conhecimento dos processos, dos cálculos desde o início das discussões, porque vamos votar as mudanças que o prefeito propor a partir do que ficar acordado entre os participantes que avaliarão a nova proposta", afirmou. O vereador Osvaldo Schiavolin (PSDB) questionou a diferença entre os subsídios de aposentadoria pagos entre os servidores estatutários e os celetistas, que seguem as regras do INSS. Moraes Leite afirmou que a maior parte dos estatutários recebe o valor integral dos rendimentos, mas há os que seguem a nova lei, de 2003, que verifica a média dos últimos cinco anos, ou 80 salários. Outra questão levantada por Rotta foi a existência de dois Fundos Financeiros no Ipasp, um deficitário e outro superavitário. O primeiro para servidores admitidos até 2003. Esse Fundo apresentou déficit de R$ 9,7 milhões no ano passado, com receita de R$ 87,9 milhões e despesas de R$ 97,7 milhões. O saldo financeiro dele é de R$ 10,2 milhões. O Fundo Previdenciário dos funcionários admitidos a partir de 2004, teve receita de R$ 24 milhões e despesas de R$ 527 mil. O saldo financeiro deste Fundo é de R$ 103,9 milhões. "Como explicado na audiência, legalmente não pode haver transferência entre os Fundos", afirmou Rotta. Metas A discussão da Previdência surgiu na audiência pública que apresentou as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017, ontem na Câmara. "Foi um ano difícil. A receita prevista não foi realizada, o que exigiu adequações, que devem ocorrer ainda em 2018", afirmou Moraes Leite. O valor de receita estimado para 2017 era R$ 1,557 bilhão e o realizado chegou a R$ 1,477 bilhão. "Para este ano, o contingenciamento previsto é de R$ 50,2 milhões, com cortes em 70% dos investimentos, 10% no custeio e 10% dos serviços. Segundo ele, o índice de participação do ICMS caiu 3.53% no ano base 2016, que será pago neste ano. "Receberemos menos repasses do ICMS no ano. No primeiro bimestre houve crescimento e esperamos que ela continue por todo o ano". A alta no repasse foi de 27,4%, com total - referente a janeiro e fevereiro - de R$ 51,9 milhões. Em 2016, foram R$ 40,7 milhões no mesmo período. "Resultado da retomada da Economia iniciada no final do ano", afirmou Moraes Leite.