Regularização dos loteamentos rurais

Segunda-feira, 6 de março de 2017 Os 87 loteamentos irregulares da Zona Rural de Piracicaba, identificados desde a década de 1990 pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB), podem ser regularizados por meio das permissões legais previstas na Medida Provisória (MP) número 759, de dezembro de 2016. De acordo com o vereador, a MP simplificará o processo e permitirá que a Prefeitura legalize essas áreas. Para incentivar o Executivo a iniciar os processos, Longatto se reuniu, na última semana, com o prefeito Barjas Negri (PSDB), com o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), João Manoel dos Santos, e com a procuradora-jurídica da autarquia, Silvani Lopes. Quando iniciou o levantamento dos problemas dos moradores desses loteamentos irregulares da Zona Rural de Piracicaba, no início dos anos 1990, Longatto, apurou que a história de muitas famílias eram semelhantes: a pessoa não queria mais pagar aluguel e o imóvel na cidade era mais caro, então ela comprou na área rural. “Isso trouxe um enorme problema para o município, porque com a ampliação de moradias na área rural, houve demanda por escolas, postos de saúde, transporte e saneamento básico. O loteador nem sempre cumpria com o que havia prometido”, disse. Por não estarem regularizados, esses loteamentos não contam com asfalto, muitos não têm rede de esgoto. Organização Longatto iniciou uma luta para que essas áreas passassem a ser regularizadas pela Prefeitura, mas a rígida legislação não permitia que os processos fossem concluídos de forma rápida, para beneficiar os moradores, que passariam a contar com a documentação de seu imóvel regularizado e da prefeitura, que passaria a receber tributos. “Incentivamos os moradores a se organizarem em associações e, com orientação de promotores de Justiça do Ministério Público, eles iniciaram processos judiciais contra a Prefeitura. O objetivo é que à medida em que fossem chamados os envolvidos no processo (prefeitura, associação e loteador), acordos pudessem ser feitos na Justiça para a regularização dos lotes. Assim os proprietários poderiam ter a documentação do imóvel. No entanto, poucos conseguiram a regularização”. Longatto contou que, nos anos 1990, o então prefeito Antônio Carlos Mendes Thame (hoje deputado federal pelo PV) levou rede de água para esses loteamentos. “Após essa ação, os processos de regularização só foram retomados em 2001, com o ex-prefeito José Machado (PT) e continuaram nas gestões seguintes, de Barjas (PSDB), mas a legislação dificultava muito as ações da Prefeitura. A MP flexibiliza algumas exigências que antes impediam a regularização”, explicou. A MP permite que todas as áreas sejam regularizadas como estão. “Por exemplo, antes, uma das exigências para o loteamento ser regularizado, era a de que ele tinha de ter ruas com largura de nove metros, mas muitos não têm e era um impeditivo para a Prefeitura. A MP permite regularizar com ruas mais estreitas, entre outras vantagens, como o direito de laje. Um imóvel, de dois andares, por exemplo, pode ter duas escrituras, uma para cada andar, dando propriedade a cada morador, o que facilitará também a urbanização de comunidades”, comentou o advogado Diogo Vaz. Projeto Com a MP em vigor, Longatto retomou o processo de levantamento da situação dos loteamentos da área rural. “O ideal é que as associações de moradores entrem em contato com a Emdhap ou no meu gabinete, para que um novo cadastro de moradores seja elaborado. Dessa forma, todos serão chamados e com as informações, o Executivo poderá enviar os projetos de lei regularização para serem votados na Câmara de Vereadores, conforme prevê a Medida Provisória número 759/2016. O projeto de lei torna o loteamento área urbana e a Prefeitura passa a cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), como acontece com Ártemis, Lago Azul, Santana e Santa Olímpia, por exemplo, comentou Longatto. Entre alguns loteamentos irregulares da área rural, o vereador destacou o Vivendas Bela Vista, que tem aproximadamente 200 chácaras, uma parte de Anhumas, o Altos da Boa Vista, Veredas de Ártemis, na região do Sapezeiro e de Tanquã, entre outros loteamentos. “Em Anhumas, há locais que não contam com rede de esgoto e como as fossas sépticas não dão conta, o esgoto corre a céu aberto. Com a regularização, a rede pode ser instalada”, lamentou. Combate O vereador Longatto também cobrou a Emdhap e o prefeito para que continuem a combater novos loteamentos irregulares. “Os maus loteadores devem ser punidos com o rigor da lei. Há ações na região que foram exemplares no combate a eles e não houve mais problema. Aqui em Piracicaba, o combate deve continuar, porque prejudica as pessoas de boa fé que querem adquirir o imóvel e a Prefeitura, que fica com o ônus social dos loteamentos clandestinos”, disse.