Recursos para os Comitês PCJ crescem em 2017

Quinta-feira, 28 de dezembro de 2017 Oito contratos que somam R$ 12,6 milhões, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água dos rios federais, foram assinados na última semana em evento dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Somadas as contrapartidas oferecidas pelas empresas de água, o investimento total será de cerca de R$ 20,7 milhões. Foram assinados outros 24 contratos de transferência de repasses da cobrança pelo uso da água de rios estaduais e da compensação financeira dos royalties do setor hidrelétrico, e que somam investimento total de cerca de R$ 68 milhões, incluindo as contrapartidas. A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) assinou contrato de R$ 4,66 milhões para substituição de rede e ligações de água no bairro Jardim Madalena e parte do bairro Bonfim. Essas obras visam a redução de perdas de água na rede e terão investimento total de R$ 10,3 milhões - além dos repasses da cobrança pelo uso a água, as obras receberão contrapartidas da empresa, que somam R$ 5,6 milhões. O volume de recursos disponibilizados este ano, para projetos nas Bacias PCJ, é 7,4% superior ao do ano passado. Esse crescimento deve-se a mudanças no Fehidro, que colocou no Orçamento de 2017 mais 60% dos recursos do exercício de 2018 e mesmo percentual de 2019. A maior parte da verba financiará projetos de redução de perdas de água na rede, Reduzir as perdas e tratar o esgoto nas bacias PCJ estão entre as prioridades dos Comitês. Cobrança A cobrança pelo uso da água foi implementada em 2005 e é recolhida de serviços de Saneamento, de Indústrias e de proprietários rurais que fazem uso da água (captação, consumo e lançamento de esgoto) dos rios Atibaia, Cachoeira, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, de domínio da União e também dos usuários dos rios estaduais. Os valores cobrados são de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida (água que não retorna ao rio nem mesmo em forma de esgoto), R$ 0,10 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançado em corpo d’água e R$ 0,015 por metro cúbico de água captada e transposta para outra bacia (caso do Sistema Cantareira). As verbas oriundas da cobrança pelo uso da água são importante fonte de recursos para o financiamento das ações que visam melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de água nas Bacias. Financiamento Ela é uma das principais fontes que sustentará o Plano de Bacias aprovado pelos Comitês e que se propõe a investir R$ 4,4 bilhões até 2035, para melhorar a qualidade e quantidade da água utilizada no abastecimento público. Com esses investimentos, os Comitês PCJ acreditam que será possível chegar com 62% dos rios com a mesma qualidade que tinham em 1977, quando o governo do Estado enquadrou os cursos de água em classes de 1 a 4. Hoje em dia, apenas 39% dos rios têm a qualidade que deveriam possuir para atender as necessidades dos municípios. Os recursos são utilizados para financiar empreendimentos que promovam a recuperação dos Recursos Hídricos como tratamento de esgoto, reflorestamento ciliar, Educação Ambiental. Até 2014, projetos que visavam a melhoria da quantidade e da qualidade da água eram prioritários para receber os recursos da cobrança da água. Assim, verbas para aumentar o tratamento de esgotos tinham preferência na partilha da arrecadação. A crise hídrica que teve início no Verão de 2013/2014 trouxe outra necessidade, como o combate às perdas nas redes públicas de distribuição de água tratada. Para 2017, além do controle de perdas e tratamento de esgoto, os Comitês priorizam também o monitoramento dos Recursos Hídricos (vazão, qualidade, água subterrânea e hidrometeorologia).