Receita Federal estima 147 mil declarações em Piracicaba

A Receita Federal apresentou ontem as normas para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, referente ao ano-calendário 2025. O prazo de entrega será de 23 de março a 29 de maio, com o programa disponível a partir de 20 de março. A Receita estima que em Piracicaba, a maior cidade da Região Metropolitana, sejam entregues 147.532 declarações, um crescimento percentual de 1,4% em relação às 146.019 entregues no ano passado.

A declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo, com novos dados incorporados, como informações do e-Social sobre empregados domésticos, dados de renda variável e DARFs pagos. A restituição será antecipada: 80% dos contribuintes devem receber até 30 de junho. O primeiro lote será creditado em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Além das prioridades por lei, terão preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix. Na coletiva realizada em Brasília ontem, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou a inclusão dos dados do Receita Saúde, que registrou mais de 30 milhões de recibos médicos em 2025. Segundo ele, isso reduzirá erros e facilitará o preenchimento.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, receita bruta rural superior a R$ 177.920,00 ou que se enquadrem em outros critérios, como rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, operações em bolsa superiores a R$ 40 mil, posse de bens acima de R$ 800 mil ou residência no Brasil em 2025. A Receita estima receber 44 milhões de declarações. Quem não entregar no prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Outra novidade é a restituição automática para quem não declarou em 2025 por não estar obrigado, mas tinha imposto retido em 2024. Cerca de 4 milhões de pessoas receberão valores médios de R$ 125, totalizando R$ 500 milhões. O sistema gerará automaticamente a declaração para restituições de até R$ 1 mil, com crédito via Pix a partir de 15 de julho.

A Receita recomenda o uso da pré-preenchida, que reduz erros e evita retenção na malha fina. Apesar disso, cabe ao contribuinte verificar se os dados enviados por empresas e planos de saúde estão corretos.

Segundo José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa, o objetivo é tornar o processo mais simples e justo. “A restituição automática é um mecanismo de justiça fiscal, devolvendo valores a quem tem direito, mas não declarou por falta de conhecimento ou recursos”, afirmou.