Receita cobra dívida de 402 autônomos

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 A Receita Federal começou a enviar 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no Estado de São Paulo, serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na Capital. A Delegacia da Receita Federal, em Piracicaba, irá notificar 402 profissionais liberais das 25 cidades da região que não recolheram os valores referente ao pagamento da Previdência, que somam cerca de R$ 4,4 milhões (sem a incidência de juros e multas), informou o delegado Luiz Antônio Arthuso. “Esses profissionais liberais e autônomos declararam e pagaram o Imposto de Renda, mas não fizeram o recolhimento da Previdência ou pagaram a taxa mínima, porque conforme o rendimento, o contribuinte não deve recolher o valor mínimo de contribuição, a menos que tenha feito essa opção. Mas, quando se aposentar, o rendimento também será o mínimo”, explicou o delegado. Arthuso ressaltou que os contribuintes noficiados terão até o dia 31 de dezembro para regularizar a sua situação. O pagamento do valor devido pode ser parcelado ou à vista. “Nesse período, será acrescido ao valor de 20% pelo atraso no pagamento e mais os juros. Após o dia 31 de dezembro, a multa será a partir de 75% sobre o valor devido, além dos juros”, informou. Os contribuintes estarão recebendo cartas com todas as orientações sobre como devem proceder para regularizar a situação. Essa Operação identificou profissionais liberais e autônomos que deixaram de efetuar a contribuição previdenciária entre 2013 e 2015. “O objetivo da Operação Autônomos é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária”, informa a Receita. Fiscalização A partir de fevereiro de 2018, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75 a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária. Os indícios levantados na Operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões no País, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) se refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos. Enquadram-se nessa categoria profissionais liberais (como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, dentre outros).