Quinze áreas podem ser regularizadas

Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 O prefeito Barjas Negri (PSDB) assinou nesta terça-feira (5), em seu gabinete, o protocolo de intenções para realizar o diagnóstico fundiário de imóveis urbanos para a regularização de loteamentos de interesse social. Trata-se da segurança jurídica do imóvel. Na cidade, 15 áreas estão no cronograma. O documento também foi assinado pelo secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, o diretor executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Gabriel Veiga e João Manoel dos Santos, presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). De acordo com Gabriel Veiga, na próxima semana deverão ter início os trabalhos. Será feito um levantamento por amostragem, com algumas famílias visitadas, para saber quais os documentos que elas possuem com relação ao imóvel. "Faremos um relatório fotográfico da infraestrutura e situação dominial daquela gleba perante o registro de imóveis, para que possamos traçar este diagnóstico e seguir o caminho para regularização", explicou. Os técnicos serão encaminhados para Piracicaba e não haverá custo, segundo Veiga. Em seis meses, no máximo, o diagnóstico estará pronto. "Estando tudo certo poderemos celebrar o convênio para, efetivamente, fazer a regularização para essas famílias", ressaltou. De acordo com o prefeito, que também pediu o diagnóstico para uma parte da cidade que é rural, mas conta com imóveis não regularizados, o Itesp tem boa experiência e já tem feito regularização fundiária tanto na área rural quanto na urbana. "Neste momento, os técnicos vão nos emprestar esta experiência para que possamos continuar esse processo de regularização" acrescentou. Barjas Negri observa que várias áreas foram urbanizadas, como as favelas do Algodoal e Vila Sônia, e mais 10 ou 12 estão em andamento. "Fizemos a infraestrutura de rede de água, coleta de esgoto e rede de energia elétrica para que essas pessoas vivam com mais dignidade e tenham mais qualidade de vida. A próxima etapa será fazer a regularização fundiária para dar a eles a segurança jurídica do imóvel". Questão de cidadania João Manoel dos Santos disse que, com este diagnóstico, será possível dar o título de propriedade àquela pessoa que está em uma dessas áreas, que não tinha muitas expectativas e que invadiu uma área por algum motivo. "São pessoas de certa forma discriminadas, então a partir do momento da regularização elas passarão a ser reconhecidas como cidadãs, porque terão um endereço reconhecido e uma propriedade que lhes permitirá, por exemplo, fazer um empréstimo a qualquer momento. O queremos é fazer incluir esse pessoal no exercício da cidadania". Previsão de entrega Luiz Madureira disse que dentro de um a dois anos, depois do diagnóstico, poderão ser feitas as entregas dos títulos de propriedade. "Cada loteamento tem uma característica, mas depois do diagnóstico feito vamos começar a entregar os títulos para que as pessoas possam ser donas do lote, para que passem a ser proprietárias de fato e de direito". Áreas beneficiadas Em Piracicaba, que é a primeira cidade da região a ser contemplada com este diagnóstico, serão feitas visitas às seguintes comunidades: Três Porquinhos, Pereiras/Bairrinho, Caiubi, Frederico, Haiti, Pantanal, Portelinha, Precisão, Sabiás, Vila Cristina, Jardim das Flores, Jardim Ibirapuera, Jardim Planalto, Jardim Vitória/Nova e Alphaville Nova Paulista.