Promotoria Cível solicita a instauração de inquérito

Sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Foi solicitado à Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba a instauração de um inquérito para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica que teriam sido cometidos por dois diretores da Câmara de Vereadores. Os supostos crimes foram apurados no inquérito civil que investiga a contratação de uma empresa para serviços de manutenção na Casa de Leis que pertence a uma ex-funcionária do Legislativo Municipal. O pedido de providência na área criminal foi feito pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Piracicaba, João Carlos Camargo. Ao ouvir as pessoas envolvidas no caso, Camargo concluiu que pode ter ocorrido o crime. De acordo com os autos do inquérito, a diretora do Departamento Administrativo, Kátia Mesquita, alegou que a empresa Restaular prestou serviços à Câmara. No entanto, a sócia da empresa e seu marido, ex-assessor parlamentar na Câmara, alegaram que a Restaular não prestou nenhum serviço à Câmara. Nos autos consta que o diretor do Departamento Jurídico, Filipe Vieira, afirmou que um ex-funcionário de uma empresa terceirizada não prestou qualquer serviço direto à Casa de Leis. Mas, segundo a apuração do promotor, a sócia da Restaular e o marido disseram que o terceirizado prestou serviços fora do horário do seu expediente na Câmara. A Restaular teria emitido as notas fiscais pelo serviço executado pelo ex-funcionário terceirizado. No termo de declaração do ex-assessor que consta no inquérito, ele informa que "sabia que os funcionários da empresa terceirizada ganhavam pouco, o valor das notas era baixo, o serviço foi realizado e não teria visto problema em emitir as notas fiscais". Entre fevereiro de 2013 e julho de 2016, foram pagos à Restaular, em nove pagamentos por serviços de pintura de parede e teto, R$ 8,6 mil, média de R$ 956,00 por cada um. Em nota, a Câmara de Vereadores, informou que buscou tomar conhecimento - antes de ser citada - quanto ao processo gerador do inquérito civil aberto pelo promotor. "Analisando os autos do inquérito civil que tramitava em Segredo de Justiça até o dia 5 de setembro, o Departamento Jurídico reitera todas as informações prestadas, inclusive salientando a responsabilidade do prestador de serviços Restaular cujos orçamentos, prestação de serviços e pagamentos com cheques nominais comprovam todas as informações prestadas no inquérito civil". Ainda segundo a nota, a Câmara afirma que "está segura de que todos os procedimentos ocorreram dentro dos princípios da administração pública, legalidade e eficiência. Com a eventual instauração de inquérito criminal, caberá aos proprietários da Restaular comprovar as informações prestadas no inquérito civil, de que não prestaram serviço à Câmara e inclusive justificar as suas assinaturas nos orçamentos, notas fiscais emitidas, recibos de pagamento e demonstrar em quais contas estes valores se encontram, como também apresentar o pagamento das verbas trabalhistas ao prestador de serviço que efetuou o serviço na Câmara". Os diretores Kátia Mesquita e Filipe Vieira, "declaram que atuarão juridicamente, de forma independente e particular, com o objetivo de exigir o restabelecimento da verdade, inclusive responsabilizando os envolvidos e cobrando ressarcimento por danos causados".