Projeto 'Operação Urbana Corumbataí' deve ser retirado

Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores vai sugerir que o prefeito Barjas Negri (PSDB) retire o projeto de lei complementar número 15/2017, em trâmite na Casa de Leis. A proposta estabelece Parceria Público-Privada (PPP) para a implementação da 'Operação Urbana Consorciada Corumbataí', na região Norte do município. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar os impactos ambiental, urbano e social do projeto. O parecer deve ser oficializado até 7 de março e enviado ao prefeito. Nesta terça-feira (27), a Prefeitura informou à Gazeta, que “não vai se posicionar sobre esse assunto”, em nota. Os promotores de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema PCJ), instauraram o inquérito civil na qual fazem 31 perguntas à Prefeitura sobre o empreendimento. Eles também estiveram na audiência pública. De acordo com informações da Câmara, o posicionamento da Comissão, de solicitar que o prefeito faça a retirada do projeto, foi definido na manhã desta terça-feira e está em consonância com as deliberações da audiência pública promovida no último dia 20. “O projeto prevê a ocupação de uma área de fragilidade ambiental, num trecho da foz do Ribeirão dos Godinhos, à margem esquerda do rio Corumbataí, afluente que é a principal fonte de abastecimento de Piracicaba”, informa a Câmara. Na área também existem nascentes e, representantes do empreendedor, que participaram da audiência, relataram que o projeto prevê a proteção dessas nascentes. Por meio da operação, o empreendedor proprietário da área construirá, em etapas, 3.468 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, com previsão para 14 mil habitantes. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a vereadora Nancy Thame (PSDB) disse que a preocupação é também com os impactos sociais e econômicos. "Sabemos que a área receberá uma população com forte demanda de assistência. Enquanto vereadores, temos que nos preocupar com o planejamento do município, em construir uma cidade melhor", afirmou. A Comissão mostrou preocupação quanto à possibilidade de a votação do projeto ocorrer antes da conclusão do inquérito do MP. "Muitas das perguntas do inquérito também são nossas. Como vamos decidir se não temos as respostas?", indagou Nancy, que também defende os ajustes do Executivo a partir das demandas apresentadas na audiência da Câmara. O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que é membro da Comissão, disse que a intenção é enviar o parecer aos promotores públicos, demonstrando que a comissão cumpriu a recomendação apresentada na audiência pública da semana passada. "Estamos em um momento de estudo e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD), por isso é indispensável que os empreendedores interessados na Operação Urbana Consorciada Corumbataí expliquem ao MP o que pretendem fazer na área", defendeu. Para o vereador Aldisa Marques, o Paraná (PPS), relator da Comissão, o parecer diz respeito à preocupação com o futuro de Piracicaba. "Estamos pautados por um trabalho sério, em atendimento às demandas da audiência", expressou. Parecer No encontro desta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu ainda o projeto de lei complementar número 337/2017, do Executivo, que prevê alienação de imóveis para implantação de empreendimento habitacional de interesse social via Programa 'Minha Casa, Minha Vida', do governo federal, às famílias enquadradas na faixa 1,5, com renda familiar entre R$ 1,2 mil e R$ 2.350,00. “Para esta proposta, o parecer da Comissão será favorável e deverá ser expedido até o dia 2 de março, mas com a recomendação de que os próximos projetos semelhantes não sejam votados sem antes passarem pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, informou a Câmara.