Prefeitura celebra convênios com 12 entidades

Terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Em 2018, 18 projetos sociais dedicados a crianças e adolescentes - desenvolvidos por 12 organizações sociais (OS's) e que atendem 1.550 pessoas - serão financiados por recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). Nesta segunda-feira (19), a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realizou o repasse de R$ 2.054.250,75 às instituições assistenciais. A assinatura do convênio entre a Prefeitura e as entidades aconteceu no auditório do Museu da Água. O Fumdeca foi criado em 2008, por meio de uma lei municipal. Através do Fumdeca, o município capta recursos para desenvolver ações que garantam o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Fundo é composto com a destinação de até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e de até 1% do IR devido por empresas. Euclídia Maria Fioravante, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reconhece que houve uma queda na destinação feita pelas empresas (PJs) em função da crise do País. No ano passado, quando 17 entidades sociais foram contempladas, o repasse foi de R$ 2.251.901,27. "Mas, por outro lado, este ano tivemos um aumento significativo de destinações de pessoas físicas", acrescenta. O CMDCA é o gestor do Fumdeca, é o órgão responsável pela deliberação de verbas às instituições, a seleção e aprovação de projetos sociais candidatos ao benefício. "A queda não é significativa, já tivemos em anos anteriores quedas maiores. A arrecadação é flutuante, depende da boa vontade e do incentivo daquelas pessoas que vão doar", afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes. Durante o evento, ela apresentou a evolução das arrecadações do Fumdeca nos últimos sete anos, período no qual o montante saltou de R$ 563.912,00 (em 2012) para os atuais R$ 2 milhões. Luiz Antonio Arthuso, delegado da Receita Federal em Piracicaba, voltou a frisar que o montante de recursos destinados ao Fumdeca é pequeno em relação ao potencial do município. "A nossa captação é um grande problema. E o maior potencial é de pessoas físicas, que em Piracicaba é em torno de R$ 14 milhões ou R$ 15 milhões", analisa. "Temos 30 mil pessoas que fazem declaração de IR em Piracicaba, mas entre 2016 e o começo de 2017 passado só 208 destinaram os valores de suas declarações", diz, citando as contribuições para o Fumdeca 2017. O prefeito Barjas Negri (PSDB) destacou a luta das entidades na captação de dinheiro, mas lamentou a citada baixa adesão dos contribuintes. "Temos quase 30 mil pessoas que têm condições de dar alguma contribuição ao Fumdeca, mas até dezembro de 2017 só 96 pessoas físicas fizeram essa destinação (ao Fumdeca 2018). Mas há uma coisa cultural porque a gente não consegue convencer as pessoas. Eu estou entre os 96 pelo 10º ano consecutivo, mas grande parte dos amigos não faz essa contribuição", disse o chefe do Executivo. "Então, vocês (gestores das entidades sociais) têm um papel importante até abril de buscar e incentivar que as pessoas ainda façam essa destinação. Temos 30 mil pessoas aí. O convencimento tem que ser corpo a corpo", aconselha. Os 18 projetos sociais foram aprovados pelo (CMDCA) e são tocados por entidades como, por exemplo, a Associação Atlética Educando pelo Esporte, Casa do Bom Menino, Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami), Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma), Associação Síndrome de Down/Espaço Pipa de Piracicaba e Centro Social de Assistência e Cultura da Paróquia São José (Cesac).