Prefeitura atende só 52% da Lei da Transparência

Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 O Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP) divulgou, no Boletim sobre o Portal da Transparência da Prefeitura de Piracicaba, que o Executivo Municipal descumpre a lei federal de acesso à informação, apesar da evolução identificada nas duas avaliações do ano: a de maio e a anunciada nesta terça-feira (12). Nesta última, dos 23 indicadores avaliados, 12 (52%) foram atendidos plenamente, sete (31%) parcialmente e quatro (17%) não foram atendidos. No primeiro Boletim deste ano, os indicadores totalmente atendidos chegavam a 44%. “Houve uma evolução mínima para 52% de pleno cumprimento da legislação, se considerarmos que a lei federal está em vigor há 5,5 anos, prazo suficiente para a Prefeitura fazer as adaptações necessárias para cumprir a lei e disponibilizar as informações previstas na legislação de acesso à informação e nas leis complementares a ela”, afirmou Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, entidade que compõe a coalizão formadora do OCP. Outro problema identificado é sobre o atendimento no prazo legal das solicitações encaminhadas à Prefeitura, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Foram feitos pelo OCP cinco pedidos de informações realizados em 2017 e que não foram atendidos: dois sobre a Política de Transparência da Prefeitura e três sobre a Mobilidade Urbana, incluindo uma solicitação de cópia do contrato assinado entre o Executivo e a empresa que administra o Transporte Público no município. “Parte desses pedidos foi respondido fora do prazo legal (20 dias), e somente após recursos ao secretário de Governo e ao prefeito. Esse fato, somado aos pedidos sem resposta ou incompletos, dificulta e até mesmo impede o direito à informação. A Prefeitura precisa colocar a transparência como diretriz. O custo é baixo, há tecnologia gratuita que pode ser usada e, no futuro, haverá economia porque o cidadão informado fiscaliza os investimentos”, afirmou Morgado. A Prefeitura informou, em nota, que criou uma Comissão Interna, formada por várias Secretarias ligadas ao Portal da Transparência. “Essa Comissão já trabalha para buscar soluções e otimizar o funcionamento do Portal, com melhorias para o próximo mês”, diz o comunicado.